Procedimento Comum Cível 5093507-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5093507-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093507-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: NILTON DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856) ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes no montante equivalente a 10% do valor da causa. Nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, fica suspensa a exigibilidade de tais verbas, tendo em vista a gratuidade deferida (evento 06). Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, dê-se baixa. Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093507-52.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: NILTON DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856) ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 18/11/2025 - Remetidos os Autos

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 17:53

Mero expediente

04/11/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093507-52.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: NILTON DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856) ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 07/10/2025 - Remetidos os Autos

09/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093507-52.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: NILTON DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO(A): MARCIELLE FATIMA DE OLIVEIRA (OAB RJ198373) ADVOGADO(A): GABRIEL RIBEIRO PESSOA (OAB RJ224856) ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 29/07/2025 - Remetidos os Autos

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

21/07/2025, 17:58

Mero expediente

05/07/2024, 14:01

Julgamento em Diligência

26/04/2024, 15:10

Mero expediente

12/09/2023, 15:38

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 18:50

Documentos

•15/06/2026, 02:00