Apelação Cível 5001063-26.2018.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

BRASILMAG BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/03/2024, 16:09

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

29/02/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

30/01/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/10/2023, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/08/2023, 15:15

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/03/2024, 16:09

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

29/02/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

30/01/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•18/10/2023, 14:36

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:42

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/10/2023, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/10/2023, 14:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/08/2023, 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BRASILMAG BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO(A): TIAGO PEREIRA ALEDI (OAB ES017009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001063-26.2018.4.02.9999/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

14/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

12/07/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

12/07/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

07/07/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/04/2022, 14:39

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

31/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 14:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

30/03/2022, 14:18

Alterado o assunto processual

30/03/2022, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB32)

30/03/2022, 11:04

Declarada incompetência

29/03/2022, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

29/03/2022, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

28/08/2019, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

28/08/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2019, 14:55

Juntada de Petição

12/08/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 16:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 16:06

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

25/07/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

13/12/2018, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2018, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 16:06