Execução Fiscal 0539456-18.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2006

Valor da Causa

R$ 56.618,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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HERMES DE MORAES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA

OAB/RJ 050254·CPF·Representa: Réu

ELIAS DA SILVA ALVES

OAB/RJ 207711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

02/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

01/07/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:15

Juntado(a)

06/06/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

19/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/04/2024, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

12/04/2024, 01:08

Decisão interlocutória

09/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

28/03/2024, 16:19

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

02/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

01/07/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 10:08

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06/06/2024, 15:15

Juntado(a)

06/06/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

08/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

19/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/04/2024, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

12/04/2024, 01:08

Decisão interlocutória

09/04/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

28/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

27/02/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

27/02/2024, 10:33

Decisão interlocutória

24/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

24/02/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

09/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

09/02/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

31/01/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

31/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 19:16

Determinada a intimação

25/01/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 10:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 05394561820064025101

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: HERMES DE MORAES FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JORGE MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (OAB RJ050254) ADVOGADO(A): Elias Da Silva Alves (OAB RJ207711) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 03 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0539456-18.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: HERMES DE MORAES FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JORGE MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (OAB RJ050254) ADVOGADO(A): Elias Da Silva Alves (OAB RJ207711) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0539456-18.2006.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

15/03/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 236

14/03/2022, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

11/03/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

26/02/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/02/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

18/02/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

18/02/2022, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2022, 19:52

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

15/02/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

14/02/2022, 23:59

Juntado(a)

08/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:08

Determinada a intimação

04/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 11:22

Juntada de Petição

28/01/2022, 00:22

Juntado(a)

26/01/2022, 07:08

Decisão interlocutória

26/01/2022, 07:07

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/01/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2021, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/11/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/10/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/10/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

30/09/2021, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

30/09/2021, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

28/09/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

02/09/2021, 15:23

Juntado(a)

02/09/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/08/2021, 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2021, 06:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/06/2021, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2021, 21:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 06:15

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

29/09/2020, 11:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/09/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/07/2020, 18:55

Expedição de ofício

10/06/2020, 20:16

Expedição de ofício

31/03/2020, 17:58

Juntado(a)

27/03/2020, 15:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/02/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

26/11/2019, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

13/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

08/11/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/11/2019, 12:44

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

03/11/2019, 18:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/11/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2019, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2019, 18:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/08/2019, 23:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/07/2019, 18:57

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/06/2019, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/06/2019, 11:45

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/06/2019, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

18/06/2019, 11:43

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/05/2019, 17:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

02/04/2019, 12:18

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/03/2019, 17:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/03/2019, 17:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

21/03/2019, 17:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/03/2019, 14:03

Reativação de Suspensão - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

19/03/2019, 14:02

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/02/2019, 14:41

Certidão - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

26/02/2019, 14:31

Juntada

26/02/2019, 14:24

Juntada

26/02/2019, 14:24

Juntada

26/02/2019, 14:24

Juntada

26/02/2019, 14:24

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

21/02/2019, 15:30

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

21/02/2019, 15:26

Localização Interna - (JRJOJG-JOANA CAROLINA ROCHA DO NASCIMENTO GONÇALVES)

28/09/2017, 15:41

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

22/06/2017, 12:24

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/06/2017, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

09/06/2017, 16:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/05/2017, 13:37

Certidão - Anotação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

26/05/2017, 19:24

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/05/2017, 18:09

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/05/2017, 18:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/05/2017, 18:07

Localização Interna - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

17/05/2017, 17:44

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/05/2017, 16:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/05/2017, 16:33

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/05/2017, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

11/05/2017, 16:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/04/2017, 17:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/04/2017, 17:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

20/04/2017, 17:17

Localização Interna - (JRJZCQ-ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO)

11/04/2017, 00:00

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

05/04/2017, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

05/04/2017, 17:21

Reativação de Suspensão - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

05/04/2017, 17:20

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

24/03/2015, 16:15

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

24/03/2015, 15:44

Devolução de Remessa - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

24/03/2015, 15:36

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

18/03/2015, 10:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

18/03/2015, 10:08

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

16/03/2015, 13:03

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

28/01/2015, 15:42

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/01/2015, 14:35

Certidão - Anotação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

27/01/2015, 17:35

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/11/2014, 20:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/11/2014, 20:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

04/11/2014, 19:58

Localização Interna - (JRJOHY-CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR)

04/11/2014, 14:00

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/10/2014, 14:05

Reativação de Suspensão - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/10/2014, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

30/10/2014, 14:03

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

28/10/2014, 17:13

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

08/10/2014, 18:29

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/09/2014, 16:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/09/2014, 16:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/09/2014, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/09/2014, 15:58

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/09/2014, 15:57

Juntada

30/09/2014, 15:48

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/09/2014, 12:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

11/09/2014, 12:41

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

08/09/2014, 16:24

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/07/2014, 14:36

Conclusão para Decisão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/07/2014, 13:48

Reativação de Suspensão - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/07/2014, 13:27

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

03/07/2014, 14:40

Localização Interna - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

26/06/2014, 14:59

Localização Interna - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

26/06/2014, 11:39

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJLOG-ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOMES)

26/06/2014, 11:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

20/06/2014, 13:16

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

29/05/2014, 15:03

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

29/05/2014, 14:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

29/05/2014, 14:55

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

27/05/2014, 10:41

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

24/02/2014, 15:58

Localização Interna - (JRJUUQ-LUIS AUGUSTO LACERDA DOS SANTOS)

19/02/2014, 17:32

Localização Interna - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

28/01/2014, 11:22

Juntada - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

23/01/2014, 15:43

Localização Interna - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

27/11/2013, 19:51

Juntada - (JRJLWN-LOURENA GONÇALVES POLVERINE)

26/11/2013, 13:02

Localização Interna - (JRJSUX-SANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO)

21/11/2013, 17:04

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

14/08/2013, 14:45

Localização Interna - (JRJTQX-TALITA DA SILVA CABRAL DE LIMA)

09/08/2013, 13:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQSS-MELQUIZEDEK SANTOS SOARES DA SILVA)

08/08/2013, 15:41

Localização Interna - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/11/2012, 13:22

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

28/11/2012, 20:02

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

27/11/2012, 18:56

Localização Interna - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

14/11/2012, 18:35

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJHSQ-HELIO SANTOS DE SA)

14/11/2012, 18:27

Localização Interna - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

01/02/2012, 14:51

Remessa Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

26/01/2012, 11:44

Redistribuição - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/01/2012, 18:08

Remessa Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

25/01/2012, 18:03

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

23/01/2012, 13:12

Localização Interna - (JRJVPX-VANESSA PEÇANHA ALVES)

18/01/2012, 11:43

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

16/01/2012, 17:59

Juntada

29/07/2011, 16:22

Localização Interna - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

29/07/2011, 13:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

29/07/2011, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

29/07/2011, 10:46

Localização Interna - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

18/07/2011, 15:39

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/05/2011, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/05/2011, 12:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

31/05/2011, 11:59

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/05/2011, 15:32

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/05/2011, 14:38

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/04/2011, 08:26

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

12/04/2011, 15:22

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/01/2010, 15:35

Conclusão para Despacho - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/01/2010, 15:33

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/10/2009, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/10/2009, 21:28

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

16/10/2009, 12:08

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

16/09/2009, 15:53

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

09/09/2009, 12:39

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

08/09/2009, 14:13

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

02/09/2009, 16:06

Juntada - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

13/08/2009, 14:51

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

31/07/2009, 14:50

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

25/05/2009, 18:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

25/05/2009, 18:19

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

22/05/2009, 14:48

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

16/04/2009, 17:57

Juntada - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

07/04/2009, 15:50

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

13/03/2009, 10:46

Devolução de Remessa - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

12/03/2009, 15:38

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

06/03/2009, 12:34

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/03/2009, 14:18

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

03/03/2009, 13:10

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

05/02/2009, 14:46

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/01/2009, 16:04

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

12/12/2008, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

12/12/2008, 18:21

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

10/12/2008, 16:01

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/07/2008, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/07/2008, 15:56

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/07/2008, 19:57

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/07/2008, 18:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/07/2008, 13:09

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/07/2008, 13:08

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/05/2008, 14:06

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/05/2008, 11:10

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

19/05/2008, 11:02

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/04/2008, 16:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/04/2008, 16:18

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

23/01/2008, 12:28

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/01/2008, 16:06

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/01/2008, 16:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/01/2008, 15:55

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

14/01/2008, 20:05

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/11/2007, 19:49

Conclusão para Despacho - (JRJRRH-ROSE RUAS)

22/11/2007, 14:24

Localização Interna - (JRJOGT-ROBERTA GONCALVES LEITE DOS SANTOS)

02/07/2007, 13:17

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/06/2007, 09:53

Devolução de Remessa - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/06/2007, 09:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/05/2007, 16:15

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

09/04/2007, 15:46

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/03/2007, 16:13

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

27/03/2007, 16:08

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

01/03/2007, 14:41

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

26/02/2007, 09:24

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

22/02/2007, 15:30

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

30/01/2007, 17:03

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/01/2007, 18:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

29/01/2007, 18:12

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

25/01/2007, 14:29

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

23/01/2007, 16:29

Conclusão para Despacho - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

23/01/2007, 16:03

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

08/01/2007, 18:45

Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

21/12/2006, 17:27

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

21/12/2006, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 20:23

SENTENÇA

•16/02/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2014, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2014, 13:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 20:23

SENTENÇA

•16/02/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2014, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2014, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2014, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2013, 15:41