Procedimento Comum Cível 5005879-48.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005879-48.2025.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005879-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSELY PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) DESPACHO/DECISÃO Eventos 46 e 48 - Conforme exposto no Evento 38, a documentação requerida é vital para a apreciação satisfatória do feito. Defiro o pedido de dilação requerido. Prazo: 5 dias. Intimem-se.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005879-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSELY PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação proposta sob o procedimento comum, em que a autora objetiva, em síntese, a condenação da União a proceder à revisão e imediata atualização do valor mensal da reparação econômica da Autora, percebida nos termos da Lei nº 10.559/2002, para que corresponda à remuneração que seu falecido esposo receberia se estivesse na ativa (plano de cargos e salários da VALEC). Decido. Evento 28 - Indefiro. A documentação juntada pela União no Evento 18 comprova que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu-se por incompetente para apreciar o pedido administrativo de revisão da autora (18.12), razão pela qual entendo ser irrelevante para o deslinde da causa a comunicação requerida. Da leitura dos autos, identifico que o pedido da autora é objeto do processo administrativo nº 308816.0016748/2024, em trâmite no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, órgão legalmente competente para análise do pedido de revisão (18.1). Contudo, não há informações sobre os desdobramentos do processo, o que reputo essencial para apreciação acerca da persistência do interesse autoral no presente feito, bem como para se evitar a supressão da instância administrativa e o pagamento em duplicidade de eventuais direitos reconhecidos à autora. Sendo assim, à União para que proceda à juntada do processo administrativo nº 308816.0016748/2024 - MDHC, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

24/03/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

23/03/2026, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005879-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSELY PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) DESPACHO/DECISÃO Evento 28 - Indefiro A matéria discutida nos autos versa sobre questão exclusivamente de direito, não havendo necessidade de dilação probatória. Venham-me os autos conclusos para sentença.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005879-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSELY PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para se pronunciarem, em 5 (cinco) dias, sobre o julgamento antecipado da lide, cientes de que o silêncio importará concordância. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, venham os autos conclusos para sentença.

02/12/2025, 00:00

Mero expediente

01/12/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005879-48.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSELY PEIXOTO PEREIRA ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978) ADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído a este Juízo por auxílio de equalização, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024. Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fiquem as partes cientes de que poderão se manifestar contrárias à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC. Cite-se.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 12:32

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

25/07/2025, 23:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/07/2025, 23:30

Incompetência

25/07/2025, 19:53

Distribuição (sorteio)

14/07/2025, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00