Execução de Título Extrajudicial 5070750-98.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5070750-98.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) EXECUTADO: ARTUR ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 300 - 01/06/2026 - Despacho Evento 299 - 01/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 293 - 27/05/2026 - Despacho

02/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 17:40

Mero expediente

22/04/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) EXECUTADO: ARTUR ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) DESPACHO/DECISÃO Evento 277: Intimem-se os executados, com urgência, para ciência e manifestação quanto à proposta de acordo ofertada. Após, voltem conclusos.

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 18:05

Mero expediente

05/03/2026, 22:08

Mero expediente

20/02/2026, 12:02

Mero expediente

20/11/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) EXECUTADO: ARTUR ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da exequente, cancele-se a audiência de conciliação, bem como retornem-se os autos ao juízo de origem par prosseguimento do feito.

10/11/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

07/11/2025, 18:41

Mero expediente

07/11/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) EXECUTADO: ARTUR ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerido pela parte autora, defiro o pedido para sua participação virtual na audiência de conciliação do dia 07/11/2025 17:00:00, nos termos do 334,§7º do CPC. Intimem-se as partes para, caso seja representada por um advogado e ele for substituído por ocasião da audiência, que informe nos autos, com até 5 dias de antecedência desta, o nome, OAB e telefone do advogado audiencista. Ficam as partes, desde já, cientes que caso a CEF informe, em até 48h antes da realização da audiência, que não possui proposta de acordo, a audiência será cancelada e o processo retornará ao juízo de origem. INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO À AUDIÊNCIA As partes deverão acessar a audiência com 10 minutos de antecedência e aguardar o conciliador admiti-los na plataforma zoom e no Eproc. O acesso ao sistema EPROC ocorre com - Login e Senha, a seguir, clicar no menu de ações "Audiência", opção "Audiência Virtual". O acesso à Plataforma zoom se dará mediante o link do endereço eletrônico da sala virtual deste Centro Judiciário ou Qrcode: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/cesolsala2 ou: Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) EXECUTADO: ARTUR ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) DESPACHO/DECISÃO O CEJUSC/RJ o convida para participar da SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO 2025. A conciliação é uma ferramenta para transformar conflitos em pontes de entendimento, buscando soluções onde todos podem ganhar. 1. Designe-se audiência de conciliação para 07/11/2025 17:00:00. 1.1 A referida audiência será realizada de forma híbrida: - Comparecimento presencial das partes. - Assinatura da ata e lançamento do resultado da audiência de maneira virtual, através do acesso e registro no sistema eproc. Local/Endereço: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Rio de Janeiro, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, – Anexo I, 5º andar (metrô estação Cinelândia). 2. Ficam as partes cientes, desde já, que caso estejam impossibilitados de comparecer presencialmente, deverão solicitar, justificadamente, a realização da audiência virtual. 3. Intime-se o advogado da parte autora para ciência de que, possuindo poderes na procuração para transigir, receber e dar quitação, poderá realizar a audiência de conciliação, independente da presença do autor, caso haja impossibilidade do mesmo em comparecer a este Centro Judiciário. 4. Havendo acordo, venham os autos conclusos para homologação. Frustrada a conciliação, retornem-se os autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito. Havendo dúvida, consulte as informações anexas ao despacho ou entre em contato pelo email: [email protected] ou pelo whatssap do Centro no QRCODE abaixo:

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: IAN LEGAY VERMELHO EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) EXECUTADO: ARTUR ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 21/10/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico

22/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD (evento 177), pretendendo a alteração da decisão que manteve o bloqueio de valores efetuados junto ao SISBAJUD. A parte embargante alega, em síntese, que a decisão foi omissa quanto ao fato de que a quantia bloqueada (R$ 1.174,11) é irrisória face ao valor da execução. É o relatório. Decido. Inicialmente, importante ressaltar que os embargos de declaração visam afastar da decisão ou sentença qualquer contradição, obscuridade, omissão de ponto ou questão sobre o qual deva o juiz se pronunciar de ofício ou a requerimento, ou para corrigir erro material (art. 1022, CPC). Veja-se que o Superior Tribunal de Justiça tem deliberado que, mesmo após a entrada em vigor do CPC de 2015, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses jurídicas expostas, se a decisão já trouxe fundamentação suficiente para embasar a conclusão adotada. Sobre o tema, transcrevo o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. [EDcl no Mandado de Segurança nº 21.315/DF, STJ, Primeira Seção, Relatora Desembargadora Federal Convocada Diva Malerbi, Data do julgamento: 08/06/2016] Como se pode perceber pela simples leitura da petição da parte embargante, não foi apontada verdadeira lacuna ou defeito no julgado. A parte embargante, na verdade, não se conforma com a solução jurídica adotada para o caso, objetivando a reforma da decisão. O valor bloqueado, na ordem de R$ R$ 1.174,11, não pode ser considerado irrisório. Ainda que a execução envolva montante elevado, tal quantia representa valor suficiente para contribuir com a satisfação do crédito, estando em consonância com os princípios da efetividade e utilidade da execução, conforme entendimento consolidado nos Tribunais Superiores. Por fim, assinalo que, de acordo com as regras processuais em vigor, não é possível a alteração do julgado por meio de embargos de declaração, como pretende a embargante. Assim, REJEITO os embargos de declaração, por não vislumbrar a necessidade de modificação do julgado, não havendo obscuridade, contradição ou omissão, conforme prevê o artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Preclusa esta decisão, venham os autos para detalhamento de ação de transferência de valores e apreciação dos pedidos constantes na petição do evento 175.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5070750-98.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARLI MARTINS MEIRELLES ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) EXECUTADO: ARTUR ALBREGARD ADVOGADO(A): FABIANA FIUZA FREIRE (OAB SP180851) DESPACHO/DECISÃO Evento 165: Em que pese o alegado pela parte executada, mantenho o bloqueio de valores efetuado, tendo em vista que ainda não há entendimento consolidado ou vinculante sobre o desbloqueio de valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, quando a constrição judicial recai sobre outro tipo de conta, que não a poupança. Não há como se afirmar que qualquer quantia depositada em banco e inferior a 40 salários-mínimos é coberta pelo manto da impenhorabilidade. Nesse sentido, a decisão abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. PENHORABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos de Execução Fiscal, que determinou o desbloqueio integral dos valores penhorados, por meio do sistema Bacen-Jud, na conta bancária do coobrigado, por se tratar de valores inferiores a 40 salários mínimos. 2. O art. 833 do CPC traz rol dos bens impenhoráveis do devedor. 3. Consoante art. 854, § 3º, I, do mesmo diploma processual, quanto às quantias em dinheiro bloqueadas, incumbe ao Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis. 4. No caso vertente, verifica-se que não restou comprovado nos autos que os valores penhorados via sistema BACENJUD tratam das verbas elencadas no art. 833 do CPC, tidas como impenhoráveis. Sem essa demonstração, não há como inferir que os valores bloqueados na conta do Executado possuem natureza de absoluta impenhorabilidade. Com efeito, não se pode presumir que toda quantia depositada na instituição bancária, abaixo de 40 salários- mínimos, reveste-se da impenhorabilidade legal. 5. Agravo de Instrumento do DNPM conhecido e provido, para manter o bloqueio das verbas penhoradas pelo sistema BACENJUD.(AG - Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 0000857-53.2020.4.02.0000, MARCELO DA FONSECA GUERREIRO, TRF2 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA..ORGAO_JULGADOR:pub em 22/02/2021.) Preclusa esta decisão, venham os autos para detalhamento de ação de transferência de valores. Após, à CEF. Nada requerido, suspendo a execução por 1 ano, conforme despacho de evento 152.

01/07/2025, 00:00

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