Execução Fiscal 5000181-09.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.218,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FARMACIA JARDIM EXCELCIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 17:52

Despacho

24/04/2026, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 01:05

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 17:52

Despacho

24/04/2026, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 00:00

23/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/08/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

16/04/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

24/03/2025, 14:35

Expedição de mandado - RJSPESECMA

18/03/2025, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 18:59

Decisão interlocutória

29/01/2025, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

19/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/07/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/06/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 18:34

Determinada a intimação

13/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

20/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2024, 11:29

Determinada a intimação

29/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 50001810920214025101

23/01/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA JARDIM EXCELCIOR LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000181-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

01/08/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/06/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 20:42

Indeferida a petição inicial

25/05/2022, 20:42

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/01/2022, 01:09

Juntada de Petição

17/12/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2021, 09:34

Decisão interlocutória

19/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2021, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2021, 14:36

Despacho

28/10/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2021, 15:40

Despacho

28/07/2021, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

01/07/2021, 20:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/05/2021, 15:12

Expedição de mandado - RJSPESECMA

10/05/2021, 09:12

Juntada de certidão

04/05/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/04/2021, 01:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/04/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 15:22

Despacho

08/04/2021, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 21:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

22/03/2021, 12:38

Expedição de mandado - RJSPESECMA

15/03/2021, 22:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/01/2021, 11:44

Determinada a citação

08/01/2021, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2021, 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

05/01/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:55

Anexo

•09/06/2022, 15:16

SENTENÇA

•25/05/2022, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 15:45