Apelação / Remessa Necessária 0009543-86.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO AUTO PECAS MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

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DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO AUTO PECAS COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVO ANTONIO AUTO PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME GUAITOLINI

OAB/ES 018436·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 016982·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO AUTO PECAS MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

NACIONAL AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO AUTO PECAS COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

COMERCIAL AUTOMOTIVO ANTONIO AUTO PECAS LTDA.

CNPJ

Autor

ANTONIO AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

07/01/2026, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

07/01/2026, 19:15

Lavrada Certidão

07/01/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216

20/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

12/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/11/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/11/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

07/01/2026, 19:16

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

07/01/2026, 19:15

Lavrada Certidão

07/01/2026, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215 e 216

20/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 19:39

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legal

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12/12/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/11/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

27/11/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216

27/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2025, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2025, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

25/11/2025, 12:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2025, 11:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/11/2025, 20:43

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/11/2025, 19:39

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2025<br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b>

16/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2025

15/10/2025, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/10/2025 00:00 a 04/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 262

15/10/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/10/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/09/2025, 16:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

26/09/2025, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2025, 18:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/09/2025, 19:09

Juntada de Petição

12/09/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175 e 176

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 13:19

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 178

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/12/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

04/12/2023, 22:16

Juntada de Petição

04/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/09/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157 e 158

16/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 160

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/07/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/07/2023, 08:50

Juntada de Petição

14/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/07/2023, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2023, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

12/07/2023, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2023, 13:00

Lavrada Certidão

23/06/2023, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

23/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023

13/06/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122

13/06/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2023, 13:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

12/06/2023, 19:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

24/03/2023, 15:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 138

24/03/2023, 15:10

Juntada de Petição

21/03/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 129, 130, 125, 128 e 126

16/03/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 132

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/03/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/03/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/02/2023, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 13:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 18:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 17:49

Lavrada Certidão

06/02/2023, 17:28

Lavrada Certidão

27/01/2023, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

15/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

15/12/2022, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

13/12/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

20/05/2022, 17:10

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

17/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2022, 13:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/05/2022, 13:38

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

27/05/2021, 01:03

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T210590-BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA)

04/05/2021, 18:10

Certidão/Termo - Anotação - (T210590-BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA)

04/05/2021, 17:58

Juntada - (T210590-BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA)

04/05/2021, 16:30

Remessa Interna - (T212204-ANA CRISTINA LIMA SILVESTRE)

04/05/2021, 12:58

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/04/2021, 13:26

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

15/04/2021, 12:54

Reativação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

08/04/2021, 16:38

Remessa Automática Interna - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

08/04/2021, 11:49

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

08/04/2021, 10:32

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

22/10/2020, 13:53

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

16/09/2019, 16:09

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

27/07/2018, 16:46

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

27/07/2018, 16:46

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

27/07/2018, 16:46

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

27/07/2018, 16:46

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

27/07/2018, 16:46

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

27/07/2018, 16:46

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

27/07/2018, 16:46

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 19:42

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/04/2018, 19:40

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/01/2018, 15:06

Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

05/12/2016, 13:50

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 16:57

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 16:46

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2016, 16:43

Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STF - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2016, 14:10

Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/11/2016, 13:57

Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2016, 15:36

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2016, 15:03

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/01/2016, 14:47

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/12/2015, 11:24

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/10/2015, 17:50

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/10/2015, 17:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2015, 16:01

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/05/2015, 11:50

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 12:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:06

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:04

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2015, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/05/2015, 16:49

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2015, 15:31

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2015, 15:29

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2015, 15:27

Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2015, 15:25

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/05/2015, 12:54

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2015, 17:39

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2015, 17:32

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/05/2015, 17:20

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/10/2014, 16:26

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2014, 14:49

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2014, 14:47

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2013, 17:52

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/11/2013, 11:23

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2013, 14:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2013, 14:31

Migração PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/04/2013, 11:45

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/04/2013, 13:02

Migração REMESSA DE ATO ORDINATÓRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/04/2013, 16:50

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2013, 16:13

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2013, 16:11

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/02/2013, 14:33

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/12/2012, 12:33

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/11/2012, 10:05

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

27/11/2012, 16:35

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/11/2012, 12:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2012, 15:33

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/11/2012, 15:31

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/11/2012, 10:24

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/10/2012, 11:14

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2012, 11:52

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/10/2012, 11:50

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/10/2012, 12:25

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2012, 13:40

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/09/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/09/2012, 16:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2012, 19:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

04/09/2012, 19:00

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2012, 13:52

Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/08/2012, 12:43

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

30/08/2012, 16:19

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2012, 12:17

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2012, 11:45

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/07/2012, 14:30

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2012, 14:43

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/06/2012, 16:10

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2012, 12:16

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2012, 12:23

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/06/2012, 11:00

Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2012, 16:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/05/2012, 19:00

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

25/05/2012, 16:10

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

15/05/2012, 16:08

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/05/2012, 12:35

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2012, 15:42

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2011, 18:05

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2011, 13:01

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 18:58

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2011, 15:16

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/08/2009, 17:38

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/08/2009, 11:44

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/07/2009, 10:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2009, 17:52

Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2009, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:38

DECISÃO

•26/05/2015, 11:06

DECISÃO

•26/05/2015, 11:04

DECISÃO

•26/05/2015, 11:02

DECISÃO

•26/05/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/09/2012, 11:00

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 13:38

DECISÃO

•26/05/2015, 11:06

DECISÃO

•26/05/2015, 11:04

DECISÃO

•26/05/2015, 11:02

DECISÃO

•26/05/2015, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/09/2012, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/06/2012, 11:00