Apelação Criminal 5005700-48.2024.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoApelação Criminal

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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JOSIAS FERNANDES GOMES

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT

OAB/RJ 227360·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEMES

OAB/RJ 171149·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT

OAB/RJ 227360·CPF·Representa: Réu

WAGNER LEMES

OAB/RJ 171149·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT

OAB/RJ 227360·CPF·Representa: Autor

WAGNER LEMES

OAB/RJ 171149·CPF·Representa: Autor

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Autor

DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT

OAB/RJ 227360·CPF·Representa: Réu

WAGNER LEMES

OAB/RJ 171149·CPF·Representa: Réu

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB/RJ 84987·Representa: Réu

CHRISTINNE GRANGE NEVES

OAB/RJ 111420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005700-48.2024.4.02.5104 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 30/03/2026.

06/04/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/03/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5005700-48.2024.4.02.5104/RJ RÉU: JOSIAS FERNANDES GOMES ADVOGADO(A): CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB RJ111420) DESPACHO/DECISÃO Evento 63: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal no efeito devolutivo posto que tempestivo. À defesa para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo de 08 (oito) dias, ciente de que a peça é obrigatória no âmbito do Processo Penal, nos termos da Súmula 707 do Supremo Tribunal Federal. Cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta Região com as cautelas de praxe.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL Nº 5005700-48.2024.4.02.5104/RJ RÉU: JOSIAS FERNANDES GOMES ADVOGADO(A): CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB RJ111420) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo o réu Josias Fernandes Gomes (CPF: 682.982.007-30) em relação ao crime previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe. Intimem-se.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5005700-48.2024.4.02.5104/RJ (originário: processo nº 50003526720204025111/RJ) RELATOR: RICARDO BORGES FREIRE JUNIOR RÉU: JOSIAS FERNANDES GOMES ADVOGADO(A): CHRISTINNE GRANGE NEVES (OAB RJ111420) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 01/07/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

30/07/2025, 00:00

Documentos

•06/04/2026, 00:00

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DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 00:00

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00