Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006585-77.2025.4.02.5120 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006585-77.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006585-77.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pagamento RPV. Deverá a parte autora verificar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 17:54

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:49

Por decisão judicial

23/02/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006585-77.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006585-77.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos contrato de honorários firmado por ambos contratantes. Cumprido, venham os autos para o cadastro das requisições de pagamento. Não atendida a exigência, determino à secretaria que cadastre a requisição fazendo constar o valor total em nome do autor.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006585-77.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS. Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:36

Mero expediente

27/11/2025, 14:12

Mero expediente

13/10/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006585-77.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 06/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006585-77.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHA REQUERENTE: ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 06/10/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2025, 07:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2025, 07:54

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006585-77.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): HUGO DOS SANTOS RAMOS (OAB RJ243095) DESPACHO/DECISÃO ELAINE APARECIDA PEREIRA DANTAS DE ARAUJO, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de PAULO ROBERTO LORETE GUIMARÃES, ocorrido em 30/10/2024. Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente. INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão. No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória. Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. DEFIRO a gratuidade de justiça. Observo que, em se tratando de interesses indisponíveis, como em regra são os das pessoas jurídicas de direito público, a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil seria infrutífera. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, o INSS, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01. Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

30/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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