Execução de Título Extrajudicial 5001444-33.2018.4.02.5117 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5001444-33.2018.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001444-33.2018.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA PRONUNCIO a prescrição da pretensão executória (arts. 487, II; 924, V; 925; 513, caput; 771, CPC). Sem condenação em honorários. Custas ex lege. P. R. Intime-se apenas a parte exequente. O executado revel sem advogado nos autos não é intimado da publicação da sentença (art. 346, CPC). Deverá a Secretaria observar o prazo recursal - independentemente da revelia - a iniciar-se com a publicação da sentença no sistema (STJ: AgRg RESp 1308919, T3, DJE 17.02.16).

09/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001444-33.2018.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Data de início do prazo da suspensão: 26.07.2019. Data de início automático do curso do prazo da prescrição executória: 26.07.2020. Evejnto 90. A exequente requer diligências visando à localização de bens da parte executada em vários sistemas por este juízo, além da inscrição do nome dos executados no cadastro dos inadimplentes no sistema SERASAJUD. Decido. Conforme certificado pela Secretaria, decorreram 5 anos da data de retomada do curso do prazo prescricional, após 1 ano de suspensão (arts. 921, §§ 1o, 4o; 513, caput; 771, caput, CPC), sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis das executadas citadas (arts. 921, § 3o; 513, caput; 771, caput, CPC). Indefiro o requerido pela exequente no evento 90. À luz do princípio constitucional do contraditório (art. 5º, LV, CRFB; art. 10, CPC), intimem-se as partes para que, em 15 dias, digam sobre a incidência de possíveis causas impeditivas, suspensivas e interruptivas previstas em lei (arts. 197/204, CC). Nessa etapa, não serão deferidos requerimentos de novas diligências ou de intimação pessoal da(s) parte(s) (STJ: AgInt AREsp 1013742, T4, DJE 11/09/2018). Os executados SANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e INOVE COMERCIAL LTDA. deverãop ser intimados por e-Carta. Expedida e encaminhada a carta de intimação, determino a suspensão do processo por 30 dias, ou até que venha aos presentes autos o resultado da diligência de intimação. Ressalto que caso a parte executada não tenha sido encontrada, deve-se observar o art. 274, CPC, a seguir transcrito: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Fica dispensada a intimação da parte executada que não tenha sido localizada. Tudo cumprido, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

21/01/2026, 00:00

Outras Decisões

20/01/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001444-33.2018.4.02.5117/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 27/07/2025 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos Evento 77 - 31/07/2023 - Decisão interlocutória

30/07/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2025, 06:15

Execução frustrada

31/07/2023, 13:43

Outras Decisões

31/07/2023, 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 06:15

Execução frustrada

29/07/2020, 17:07

Outras Decisões

28/07/2020, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2020, 03:00

Execução frustrada

02/08/2019, 02:08

Outras Decisões

18/07/2019, 19:03

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001444-33.2018.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Data de início do prazo da suspensão: 26.07.2019. Data de início automático do curso do prazo da prescrição executória: 26.07.2020. Evejnto 90. A exequente requer diligências visando à localização de bens da parte executada em vários sistemas por este juízo, além da inscrição do nome dos executados no cadastro dos inadimplentes no sistema SERASAJUD. Decido. Conforme certificado pela Secretaria, decorreram 5 anos da data de retomada do curso do prazo prescricional, após 1 ano de suspensão (arts. 921, §§ 1o, 4o; 513, caput; 771, caput, CPC), sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis das executadas citadas (arts. 921, § 3o; 513, caput; 771, caput, CPC). Indefiro o requerido pela exequente no evento 90. À luz do princípio constitucional do contraditório (art. 5º, LV, CRFB; art. 10, CPC), intimem-se as partes para que, em 15 dias, digam sobre a incidência de possíveis causas impeditivas, suspensivas e interruptivas previstas em lei (arts. 197/204, CC). Nessa etapa, não serão deferidos requerimentos de novas diligências ou de intimação pessoal da(s) parte(s) (STJ: AgInt AREsp 1013742, T4, DJE 11/09/2018). Os executados SANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e INOVE COMERCIAL LTDA. deverãop ser intimados por e-Carta. Expedida e encaminhada a carta de intimação, determino a suspensão do processo por 30 dias, ou até que venha aos presentes autos o resultado da diligência de intimação. Ressalto que caso a parte executada não tenha sido encontrada, deve-se observar o art. 274, CPC, a seguir transcrito: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Fica dispensada a intimação da parte executada que não tenha sido localizada. Tudo cumprido, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

21/01/2026, 00:00

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