Embargos à Execução 5000688-23.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 84.295,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Petrópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

LANCHONETE ORANGE LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO

OAB/RJ 143486·CPF·Representa: Autor

JOSIANE RODRIGUES XAVIER

OAB/RJ 181998·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO

OAB/RJ 143486·CPF·Representa: Autor

JOSIANE RODRIGUES XAVIER

OAB/RJ 181998·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

14/02/2025, 15:23

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:08

Baixa Definitiva

08/11/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 13:46

Determinada a intimação

02/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 11:34

Juntada de Petição

28/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2023, 07:16

Determinada a intimação

22/09/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 10:30

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

14/02/2025, 15:23

Juntada de Petição

02/08/2024, 19:08

Baixa Definitiva

08/11/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:30

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2023, 13:46

Determinada a intimação

02/10/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 11:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 11:34

Juntada de Petição

28/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/09/2023, 07:16

Determinada a intimação

22/09/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001105-10.2018.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 55

21/09/2023, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50006882320194025106

21/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LANCHONETE ORANGE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO (OAB RJ143486) ADVOGADO(A): JOSIANE RODRIGUES XAVIER (OAB RJ181998) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000688-23.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 09:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

05/08/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/08/2021, 01:24

Juntada de Petição

28/07/2021, 11:42

Juntada de Petição

28/07/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/07/2021, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2021, 14:55

Determinada a intimação

13/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/07/2021, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/07/2021, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2021, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2021, 16:36

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

05/12/2020, 04:26

Juntada de Petição

04/12/2020, 12:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

03/12/2020, 04:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/11/2020, 07:56

Determinada a intimação

25/11/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2020, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2020, 13:12

Juntada de certidão

25/11/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/11/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2020, 17:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

06/11/2020, 17:03

Autos com Juiz para Sentença

03/06/2020, 17:36

Juntada de certidão

03/06/2020, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/05/2020, 04:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 22:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/03/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/09/2019, 15:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 21:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/09/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

27/08/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

21/08/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 15:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/08/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2019, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/08/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

31/07/2019, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

25/07/2019, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 17:37

Juntada de Petição

23/07/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/07/2019, 12:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 13:34

Juntada de certidão

12/06/2019, 15:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada de certidão - 12/06/2019 15:34:32)

12/06/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50011051020184025106

28/03/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 14:55

SENTENÇA

•10/06/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 18:46

SENTENÇA

•06/11/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 13:34