Execução Fiscal 5015975-45.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5015975-45.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/09/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015975-45.2022.4.02.5001/ES DESPACHO/DECISÃO Requisite-se à agência 0829 da Caixa as providências necessárias para efetuar a conversão em renda do total depositado na conta 0829.635.00023568-5 (observando-se os dados bancários indicados nas instruções para conversão em renda, especialmente o número de referência, sob pena de inviabilizar a apropriação automática do valor recolhido ao crédito exequendo, o que causaria verdadeiro tumulto processual) em benefício da autarquia exequente (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - CNPJ: 08829974000194), por meio de transferência eletrônica (TES0034), valendo-se das instruções abaixo. Em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, serve o presente como ofício. Ressalto que as presentes determinações não representam qualquer ofensa à Lei nº 9.703/98, uma vez que tal norma deve ser interpretada finalisticamente. Deverá a Caixa informar as providências adotadas. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para informar se houve a quitação total do débito e requerer o que for de direito.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 13:33

Outras Decisões

03/02/2025, 11:16

Mero expediente

13/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS EDITAL Nº 500003072275 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS, CPF: 17109322793. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 1.044,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50159754520224025001, proposta pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ: 08829974000194, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 40170003462241. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015975-45.2022.4.02.5001/ES

03/07/2024, 00:00

Outras Decisões

19/05/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS EDITAL Nº 500002629244 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015975-45.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de CARLLAN DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS - 17109322793, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.044,00, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50159754520224025001, proposta pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO com base na CDA nº 40170003462241), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.044,00 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 30/10/2023.

09/11/2023, 00:00

Mero expediente

30/10/2023, 18:37

Mero expediente

23/05/2022, 16:45

Distribuição (sorteio)

20/05/2022, 19:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00