Execução Fiscal 0150514-69.2014.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2014

Valor da Causa

R$ 4.871,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

22/05/2024, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

22/05/2024, 14:34

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

20/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/04/2024, 17:06

Expedição de ofício

22/04/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 09:49

Decisão interlocutória

21/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:37

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

22/05/2024, 14:34

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

22/05/2024, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180

22/05/2024, 14:34

Juntada de Petição

22/05/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:16

20/05/2024, 15:14

Juntada de Petição

20/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

16/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/04/2024, 17:06

Expedição de ofício

22/04/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2024, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 09:49

Decisão interlocutória

21/03/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/03/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

19/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/02/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/02/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/02/2024, 12:30

Determinada a intimação

22/02/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

02/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 21:36

Determinada a intimação

27/11/2023, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2023, 10:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

25/11/2023, 10:02

Juntada de Petição

24/11/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/11/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/11/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 09:21

Decisão interlocutória

31/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 13:51

Juntada de Petição

30/10/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/10/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 11:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 01505146920144025112

10/10/2023, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0150514-69.2014.4.02.5112/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

14/07/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

08/02/2021, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

06/02/2021, 03:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

19/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

13/11/2020, 03:25

Determinada a intimação

09/11/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/11/2020, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

21/09/2020, 08:42

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

15/09/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/09/2020, 19:58

Autos com Juiz para Sentença

15/09/2020, 15:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/09/2020 06:45:21)

15/09/2020, 15:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/09/2020, 06:44

Juntada - Peças Digitalizadas

10/09/2020, 06:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00032187720194020000/TRF2

04/09/2020, 11:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00032187720194020000/TRF2

25/06/2020, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

12/12/2019, 01:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

11/12/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/12/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/11/2019, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 00:44

Juntada de Petição

25/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 107 e 108

23/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 17:27

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2019, 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

12/10/2019, 01:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

07/09/2019, 02:46

Intimação em Secretaria

04/09/2019, 16:08

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2019, 00:47

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2019, 11:14

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

03/09/2019, 10:57

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/08/2019, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/08/2019, 13:54

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2019, 16:04

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2019, 16:03

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2019, 16:02

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/08/2019, 16:01

Juntada - (JRJKS7-KAREM DA SILVA FREITAS)

19/08/2019, 13:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

16/08/2019, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/08/2019, 18:30

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

14/08/2019, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

13/08/2019, 17:16

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/08/2019, 14:19

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

31/07/2019, 13:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

31/07/2019, 13:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

31/07/2019, 13:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

31/07/2019, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

23/07/2019, 14:13

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

23/07/2019, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

23/07/2019, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

22/07/2019, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/07/2019, 17:52

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/07/2019, 17:48

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

09/07/2019, 13:27

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

09/07/2019, 13:22

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/06/2019, 15:04

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/06/2019, 15:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

25/06/2019, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 19:23

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/06/2019, 18:58

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

31/05/2019, 17:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/05/2019, 18:11

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

14/05/2019, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/04/2019, 21:50

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/04/2019, 21:42

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/04/2019, 15:12

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

25/04/2019, 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/04/2019, 14:42

Localização Interna - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

11/03/2019, 15:09

Localização Interna - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

11/03/2019, 14:44

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

26/02/2019, 17:17

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

06/02/2019, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 14:38

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

18/01/2019, 14:28

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

16/01/2019, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/01/2019, 12:05

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/01/2019, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

22/11/2018, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/10/2018, 23:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/10/2018, 23:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

02/10/2018, 15:01

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

14/09/2018, 12:45

Redistribuição Livre - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 18:32

Certidão - Distribuição - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

13/09/2018, 12:52

Remessa Interna - (JRJRPM-PAULO RICARDO COIMBRA DE MENEZES)

12/09/2018, 18:47

Remessa Interna - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

15/08/2018, 10:13

Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

15/08/2018, 10:12

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

15/08/2018, 10:11

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

15/08/2018, 10:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

11/05/2018, 10:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

09/05/2018, 16:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/02/2018, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

24/08/2017, 16:27

Juntada - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

24/08/2017, 16:26

Certidão - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

14/08/2017, 13:16

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

07/08/2017, 16:11

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

05/07/2017, 10:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

04/07/2017, 11:27

Juntada - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

30/06/2017, 10:18

Certidão - (JRJZVH-LUISA SILVA CARVALHO)

23/05/2017, 09:59

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

24/03/2017, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

01/02/2017, 16:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

31/01/2017, 10:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

25/01/2017, 13:51

Juntada - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

07/10/2016, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

05/10/2016, 10:14

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

05/10/2016, 10:12

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/10/2016, 11:23

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/10/2016, 11:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/10/2016, 11:18

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

26/08/2016, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando julgamento dos Embargos à Execução - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

08/04/2016, 14:35

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

08/04/2016, 14:20

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

16/11/2015, 10:03

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

12/11/2015, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

03/11/2015, 16:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

03/11/2015, 16:23

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

03/11/2015, 15:40

Certidão - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

03/11/2015, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

13/10/2015, 16:08

Juntada - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

13/10/2015, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

18/09/2015, 17:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLGS-LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA)

20/05/2015, 13:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

19/11/2014, 14:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

19/11/2014, 13:57

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJUWJ-JANUÃ�RIO WALTORT BARROS JUNIOR)

11/11/2014, 15:23

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

12/09/2014, 13:18

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

12/09/2014, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:36

PETIÇÃO

•24/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:18

SENTENÇA

•15/09/2020, 19:58

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:33

Anexo

•25/11/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 13:34

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 21:36

PETIÇÃO

•24/11/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 09:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:18

SENTENÇA

•15/09/2020, 19:58

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 14:33

Anexo

•25/11/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2019, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2018, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2018, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2015, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2014, 15:23