Procedimento Comum Cível 5007846-65.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Serra

Partes do Processo

VANTUIL CHINADER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

YARA CAMPOS CHAMBELA

OAB/ES 019419·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007846-65.2024.4.02.5006/ES AUTOR: VANTUIL CHINADER ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão finalizada em 15/04/2022 (acórdão publicado no DJE de 26/04/2022), por maioria, pela suspensão do trâmite de processos individuais ou coletivos, em qualquer fase e em todo território nacional, nos quais se discutem o "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019." (Tema 1209). Em vista disso, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STF. Intimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Havendo alegação de distinguishing, intime-se a parte contrária para manifestação em 05 (cinco) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para decisão, conforme os §§ 11 e 12 do art. 1.037 do CPC. Cumpra-se.

30/07/2025, 00:00

Recurso Especial repetitivo

29/07/2025, 13:33

Mero expediente

25/03/2025, 17:56

Mero expediente

27/02/2025, 18:41

Liminar

25/11/2024, 18:28

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

22/11/2024, 19:08

Incompetência

21/11/2024, 20:41

Distribuição (sorteio)

18/11/2024, 11:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00