Monitória 5057567-55.2025.4.02.5101 - TRF2

Monitória 5057567-55.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 96: DEFIRO à parte exequente prazo suplementar e improrrogável de 10 dias para cumprimento integral da determinação anteriormente expedida. Advirta-se que não será concedida nova dilação de prazo, e que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar o arquivamento dos autos. Intime-se. Cumpra-se.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso dos prazos dos eventos 77 e 78 sem que houvesse cumprimento por parte dos réus, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte memória de cálculo discriminada e atualizada e requeira o que for de seu interesse no prosseguimento do feito.

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de CAFETERIA CHEIRIN BOM LTDA e LIDIA ARIGONI RODRIGUES, objetivando a cobrança de valores decorrentes do inadimplemento de obrigação contratual. A parte autora afirma ser credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 238.764,16, conforme demonstrado na petição inicial. Os réus foram devidamente citados, conforme certificações constantes dos eventos 61 e 62, deixando, contudo, transcorrer in albis o prazo legal para pagamento ou oposição de embargos monitórios. Nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, não sendo opostos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Dessa forma, reconhecida a constituição do título executivo judicial, intime-se a parte executada, na forma do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), conforme dispõe o § 1º do referido dispositivo legal. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifico que, conforme certificado nos eventos 62 e 61, transcorreu in albis o prazo legal de 15 (quinze) dias conferido aos executados, CAFETERIA CHEIRIN BOM LTDA e LIDIA ARIGONI RODRIGUES, para o pagamento do débito no valor de R$ 238.764,16, em decorrência do inadimplemento de obrigação contratual por parte das rés, considerando que os executados foram devidamente citados conforme conta nos eventos 61 e 62. Diante da inércia dos executados supramencionados, e considerando a ausência de comprovação de pagamento, intime-se a parte exequente, Caixa Econômica Federal - CEF, para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se nos autos de forma fundamentada, indicando as providências executivas que entender cabíveis ao prosseguimento da execução, inclusive quanto à eventual penhora de bens ou outras medidas coercitivas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Intime-se.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência de citação dos executados nos endereços indicados pela parte exequente, Caixa Econômica Federal - CEF, conforme petição constante do evento 44 (PET1). Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização do executado. Cumpra-se com as devidas anotações. Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

10/10/2025, 00:00

Outras Decisões

09/10/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos constantes dos eventos evento 17, CERT1, evento 18, CERT1, evento 36, CERT1 e evento 37, CERT1 que atestam o insucesso das tentativas de citação dos executados, com a lavratura de certidões negativas pelo Oficial de Justiça quanto aos endereços anteriormente fornecidos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os referidos documentos e indique novos endereços atualizados e corretos dos executados, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Ressalte-se que a correta qualificação dos executados e a indicação de endereço hábil à citação constituem ônus da parte autora, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de citação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão. A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação. Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação. Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Renove-se a diligência de citação dos executados nos endereços indicados pela parte exequente, Caixa Econômica Federal - CEF, conforme petição constante do evento 24, PET1. Caso as diligências restem infrutíferas, dê-se vista à parte autora para que manifeste nos autos e indique, se possível, novos meios para localização dos executados. Cumpra-se com as devidas anotações. Oportunamente, voltem os autos conclusos para nova deliberação.

07/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/08/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5057567-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos constantes dos eventos evento 17, CERT1 e evento 18, CERT1, que atestam o insucesso das tentativas de citação dos executados, com a lavratura de certidões negativas pelo Oficial de Justiça quanto aos endereços anteriormente fornecidos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre os referidos documentos e indique novos endereços atualizados e corretos dos executados, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. Ressalte-se que a correta qualificação dos executados e a indicação de endereço hábil à citação constituem ônus da parte autora, nos termos do art. 319, II, do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de citação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Autorizo, desde já, a expedição de ofícios pela CEF para diligências junto a concessionárias de serviços públicos, visando à obtenção de endereço atualizado dos executados, devendo o pedido ser instruído com cópia da presente decisão. A parte exequente ficará responsável pelo recebimento dos expedientes e deverá peticionar nos autos com as informações colhidas, a fim de possibilitar o prosseguimento da citação. Caso a parte autora forneça novos endereços, diverso daquele já informado nos autos, deverá ser renovada a tentativa de citação, preferencialmente por meio de mandado judicial, salvo manifestação expressa da parte requerendo outra modalidade válida de comunicação. Intime-se a parte autora para ciência e cumprimento.

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

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