Procedimento Comum Cível 5071758-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Outras Decisões

16/04/2026, 14:14

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

07/04/2026, 14:48

Julgamento em Diligência

07/04/2026, 14:33

Mero expediente

12/02/2026, 14:17

Mero expediente

03/02/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071758-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) DESPACHO/DECISÃO Findas as providências preliminares do feito, verifico que a matéria em análise comporta o julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC, ressalvada a hipótese das partes justificarem a necessidade dilação probatória. Tendo em conta que as Rés já ser manifestaram favoravelmente ao julgamento antecipado da lida, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias, esclarecer se pretende a produção de outras provas ou concorda com o julgamento antecipado do processo.

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

04/12/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071758-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as contestações apresentadas nos eventos 30 (CONT1) e 32 (CONT1), especificando as provas que pretende produzir e justificando sua relevância para o processo. Após essa manifestação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo e oportunidade, indique as provas que pretende produzir, com a devida justificativa. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos processuais, imediatamente, para conclusão. Intime-se e cumpra-se.

03/10/2025, 00:00

Outras Decisões

02/10/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071758-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) DESPACHO/DECISÃO Evento 24.1. Pedido de reconsideração acerca do indeferimento da tutela antecipada. Nada a reconsiderar, uma vez que há necessidade de dilação probatória, inclusive análise do inquérito administrativo instaurado para confirmação de todas as circunstâncias noticiadas em todos os processos informados.

03/09/2025, 00:00

Outras Decisões

02/09/2025, 15:43

Antecipação de tutela

07/08/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071758-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA ADVOGADO(A): CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB RS069723) DESPACHO/DECISÃO LUIZ OSORIO DA LUZ SILVEIRA propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL e SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS, na qual pretende a suspensão do Procedimento Administrativo Sancionador (PAS) nº 15414.609294/2018-82 ou, caso já tinha sido proferida decisão desfavorável, pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, a suspensão dos efeitos do respectivo julgamento Inicial acompanhada de procuração e documentos. Evento 5.1. Decisão determinando o pagamento das custas. Evento 9.1. Petição do autor requerendo que seja a presente ação siga o procedimento comum. Alega que o sistema eproc não está calculando o valor das custas processuais. É o breve relatório, passo a decidir. Altere-se o rito processual da presente ação para ação ordinária. Quanto ao pagamento das custas, insta informar que o valor deve ser calculado segundo as regras processuais de custas, podendo o autor calcular e efetuar o pagamento. Assim, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, das custas iniciais sob pena de, não o fazendo, ser cancelada a distribuição e extinto o feito sem resolução de mérito. Devendo, na oportunidade, informar o rito processual a ser seguido, uma vez que a ação foi cadastrada no e-proc como petição civil. Nesse sentido, deve a parte autora realizar a retificação da classe processual junto ao sistema e-proc. Após o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para juízo de admissibilidade e apreciação do pedido liminar.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/08/2025, 10:36

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

31/07/2025, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 00:00