Apelação / Remessa Necessária 5019095-33.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPIRITO SANTO - CRM-ES

CNPJ

Autor

SAMIR JALES ABUD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANNA BORGES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA

OAB/ES 011137·CPF·Representa: Autor

JOSIANE FAUSTINO PIANCA

OAB/ES 021313·CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

OAB/ES 005121·CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELOS GUAURINO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 150762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

03/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

03/07/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/05/2025, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2025, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2025, 11:39

Juntada de certidão

29/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

03/07/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025

03/07/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 18:39

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/05/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/05/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2025, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

05/05/2025, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2025, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2025, 11:39

Juntada de certidão

29/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

10/03/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 106

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/02/2025, 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/02/2024, 15:45

Retirado de pauta

20/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

15/02/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/02/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

02/02/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

02/02/2024, 13:30

Juntada de Petição

30/01/2024, 22:08

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 193

16/01/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 12:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

12/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/11/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/10/2023, 23:59

Despacho

25/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

24/10/2023, 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

24/10/2023, 10:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/10/2023, 10:50

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/10/2023, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 10:59

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

11/10/2023, 13:58

Sentença desconstituída - por unanimidade

04/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/09/2023, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18

15/09/2023, 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/09/2023, 15:07

Retirado de pauta

01/08/2023, 14:03

Juntada de Petição

14/07/2023, 16:50

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

12/07/2023, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69

12/07/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

06/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

15/02/2022, 14:48

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/12/2021, 11:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

16/12/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:58

ANEXO

•30/01/2024, 22:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:47

ACÓRDÃO

•16/10/2023, 10:59

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 16:40