Execução Fiscal 5081110-63.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5081110-63.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081110-63.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CIMMAL CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (OAB RJ096494) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO que a Caixa Econômica Federal proceda à conversão em renda do depósito judicial em favor da ANTT, mediante GRU,

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

31/03/2026, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081110-63.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CIMMAL CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (OAB RJ096494) DESPACHO/DECISÃO intime-se a representação judicial da Administração Pública interessada (PRF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o Código de Receita específico para a categoria do crédito em questão.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081110-63.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CIMMAL CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (OAB RJ096494) DESPACHO/DECISÃO À Exequente para que forneça os dados necessários ao ofício à CEF para a transformação em pagamento definitivo

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

14/11/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081110-63.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CIMMAL CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (OAB RJ096494) DESPACHO/DECISÃO Defiro a efetivação do bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(a,s) Executado(a,s) já regularmente citado(a,s), até o limite do montante remanescente indicado pelo(a) Exequente, (CPC, art. 854). Efetivado o bloqueio, se transcorridos 5 (cinco) dias úteis sem que se oponha o devedor, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M. Juízo. Caso haja embargos à execução anteriormente opostos ainda pendentes de trânsito em julgado, considerando o grau de liquidez da garantia e a forma de constrição, que asseguram realização imediata, e considerando, por outro lado, as dificuldades do retorno de tal verba se desde logo transformada em pagamento, na eventualidade de afinal prosperarem os embargos à execução, conforme prevê o artigo 32, § 2°, da Lei n° 6.830/80, fique suspensa a execução no aguardo da solução dos embargos opostos ou até que venha algum pedido das partes Caso não tenham sido opostos os embargos à execução, oficie-se à CEF para transformação em pagamento dos valores depositados judicialmente, devendo comprovar a transformação nos autos. Comprovada a transformação, dê-se vista ao Exequente, por 15 dias, para que promova a devida alocação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, ficando suspenso o processo no aguardo das providências a cargo daquela, necessárias para seu prosseguimento, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e voltem conclusos. Frustradas as diligências constritivas, dê-se vista ao(à) Exequente para que diga o prosseguimento ainda pretendido para a execução. Nada vindo, suspenda-se a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40).

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

03/07/2025, 13:32

Mero expediente

18/03/2025, 15:10

Mero expediente

10/02/2025, 15:41

Outras Decisões

03/09/2024, 12:09

Mero expediente

02/05/2024, 13:52

Mero expediente

10/04/2024, 12:01

Outras Decisões

06/11/2023, 14:14

Ato ordinatório

24/10/2023, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081110-63.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CIMMAL CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (OAB RJ096494) DESPACHO/DECISÃO Defiro a efetivação do bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, de valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do(a,s) Executado(a,s) já regularmente citado(a,s), até o limite do montante remanescente indicado pelo(a) Exequente, (CPC, art. 854). Efetivado o bloqueio, se transcorridos 5 (cinco) dias úteis sem que se oponha o devedor, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M. Juízo. Caso haja embargos à execução anteriormente opostos ainda pendentes de trânsito em julgado, considerando o grau de liquidez da garantia e a forma de constrição, que asseguram realização imediata, e considerando, por outro lado, as dificuldades do retorno de tal verba se desde logo transformada em pagamento, na eventualidade de afinal prosperarem os embargos à execução, conforme prevê o artigo 32, § 2°, da Lei n° 6.830/80, fique suspensa a execução no aguardo da solução dos embargos opostos ou até que venha algum pedido das partes Caso não tenham sido opostos os embargos à execução, oficie-se à CEF para transformação em pagamento dos valores depositados judicialmente, devendo comprovar a transformação nos autos. Comprovada a transformação, dê-se vista ao Exequente, por 15 dias, para que promova a devida alocação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, ficando suspenso o processo no aguardo das providências a cargo daquela, necessárias para seu prosseguimento, decorridos 5 (cinco) anos de suspensão, reabra-se vista à Exequente e voltem conclusos. Frustradas as diligências constritivas, dê-se vista ao(à) Exequente para que diga o prosseguimento ainda pretendido para a execução. Nada vindo, suspenda-se a execução e, decorrido um ano sem nova manifestação do Exequente, arquivem-se, sem baixa na distribuição. Decorrendo quinquênio do arquivamento, retornem conclusos (Lei n° 6.830/80, art. 40).

30/07/2025, 00:00

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