Procedimento Comum Cível 5001422-89.2024.4.02.5108 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001422-89.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001422-89.2024.4.02.5108 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/08/2025.

06/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/08/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001422-89.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELLEN VIEIRA NEVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS (OAB RJ232645) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB RJ220928) SENTENÇA DISPOSITIVO: Isto posto, confirmo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (evento 10, DESPADEC1), e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade da decisão proferida pela Comissão de Heteroidentificação, que deverá proferir nova decisão com os fundamentos de fato e de direito que apontem a aptidão ou a inaptidão da parte autora no procedimento de heteroidentificação. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não sujeita à remessa necessária. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. P. R. I

31/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

30/07/2025, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001422-89.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELLEN VIEIRA NEVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA GABRIELLA VAZ DE MELO COTIAS (OAB RJ232645) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA (OAB RJ220928) SENTENÇA DISPOSITIVO: Isto posto, confirmo a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (evento 10, DESPADEC1), e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade da decisão proferida pela Comissão de Heteroidentificação, que deverá proferir nova decisão com os fundamentos de fato e de direito que apontem a aptidão ou a inaptidão da parte autora no procedimento de heteroidentificação. Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não sujeita à remessa necessária. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. P. R. I

30/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/07/2025, 13:31

Mero expediente

19/03/2025, 15:12

Mero expediente

18/11/2024, 13:26

Mero expediente

11/08/2024, 13:40

Mero expediente

05/06/2024, 18:32

Antecipação de Tutela

10/04/2024, 15:20

Mero expediente

26/03/2024, 15:30

Mudança de Classe Processual

21/03/2024, 13:07

Incompetência

21/03/2024, 12:12

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 10:30

Documentos

Outros

•06/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001422-89.2024.4.02.5108 distribuido para GABINETE 32 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 04/08/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Antecipação de Tutela

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Incompetência

Distribuição (sorteio)