Cumprimento de sentença 5048609-80.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5048609-80.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) SENTENÇA Assim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.

20/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/04/2026, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 26/03/2026 - Juntado(a)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente acerca dos valores dos atrasados apresentado pelo INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios dos valores exigidos. Em seguida, intimem-se as partes, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017. Não havendo impugnação no prazo fixado, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Eg. TRF2, com a suspensão do feito após o envio. Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora. Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha dos atrasados, conforme acordo homologado. Após, voltem conclusos.

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 10:43

Mudança de Classe Processual

05/12/2025, 13:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/12/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO E RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, nos termos da proposta do evento 29, PROACORDO1. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo acordado, a contar da intimação desta sentença. Intime-se, desde já, o INSS para cumprimento do acordo. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes e, desde já, certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que se trata de acordo celebrado pelas partes, não havendo que se falar em prazo recursal.

14/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

10/10/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 29, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 29, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo formulada no Evento 29, intime-se a parte autora para que diga, em 10 dias, se tem interesse em conciliar. Após, voltem conclusos.

01/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048609-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL ADVOGADO(A): LIGIA CRAVO TURITE DE SA BELFER E QUINTANA (OAB RJ189035) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

26/05/2025, 00:00

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