Execução de Título Extrajudicial 0162206-64.2015.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0162206-64.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: METABOLICA COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: SORAYA DA SILVA GENTIL EXECUTADO: MARIA GENTIL MAGALHAES ALVES DA SILVA EDITAL Nº 510013440232 EDITAL de 1º e 2º Leilão Eletrônico e Intimação, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 0162206-64.2015.4.02.5101, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA e OUTROS, na forma abaixo: A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA TITULAR DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, SORAYA DA SILVA GENTIL e MARIA GENTIL MAGALHÃES ALVES DA SILVA, que no próximo dia 17 de JULHO de 2024, às 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, inscrito na Junta Comercial sob o nº 082, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado objeto da lide e caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 18 de JULHO de 2024, no mesmo horário e local para a realização do segundo Leilão, quando então a venda será feita a quem maior lance oferecer, acima de 50% da avaliação na forma do art. 891 § único, do CPC, o imóvel registrado no 5º RGI, matrícula nº 103335, descrito e reavaliado no evento 287: Imóvel – Rua Barata Ribeiro nº 96, apto 804 – Copacabana – RJ. Apto é de sala, 1 quarto, banheiro e cozinha. Avaliado em R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), em 10/04/2024. Conforme certidão emitida pelo 5º RGI, do imóvel inscrito na matrícula nº 103335: Imóvel – Apartamento 804 do edifício situado na rua Barata Ribeiro nº 96 e respectiva fração de 10/1614 em construção. Inscrição 0.703.043- 0 CL: 066514. AV-1 – Construção – habite-se concedido em 02-4-01. R-2 – Compra e Venda - à SORAYA DA SILVA GENTIL, brasileira, divorciada, comerciante, CPF nº 932.360.507-72, residente e domiciliada nesta cidade. R-3 – Promessa de Compra e Venda – a proprietária acima qualificada prometeu vender o imóvel desta matrícula, em caráter irrevogável e irretratável com imissão de posse, a 1) Luis Claudio Rizo Dias, brasileiro, analista de suportes, CPF nº 002.600.837-80, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Rosimere da Costa Piva Rizo, 2) Marcos Antonio Rizo Dias, brasileiro, analista de suportes, solteiro, CPF nº 018.566.527-69 e 3) Luciana Maria Rizo Dias, brasileira, estudante, maior, solteira, CPF nº 069.665.087-80, todos residentes nesta cidade. AV-4 – Casamento – Carlos Manuel de Oliveira Cruz contraiu núpcias com Luciana Maria Rizo Dias em 05/05/2017, pelo regime da separação de bens, conforme as leis portuguesas continuando o cônjuge mulher a assinar Luciana Maria Rizo Dias. AV – 5 – Divórcio – fica averbado o divórcio de Carlos Manuel de Oliveira Cruz e Luciana Maria Rizo Dias, conforme sentença homologatória de 04/10/2017. Certidão emitida em 28/05/2024. De acordo com Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica (IPTU) em referência a inscrição nº 0.703.043-0 consta débito no valor de R$ 1.038,02 mais acréscimos legais. Taxa de incêndio – consta débito no valor de R$ 151,90 mais acréscimos legais. OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições Gerais da Alienação: Os horários considerados neste edital são sempre os horários de Brasília/DF; Para participar do leilão oferecendo lanços pela internet, os interessados deverão previamente efetuar o seu cadastro pessoal no site do Leiloeiro (www.marioricart.lel.br) e também solicitar sua habilitação para participar do leilão na modalidade online, sujeito à aprovação do leiloeiro. Todos os lances efetuados por usuário certificado não são passíveis de arrependimento; O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). Os interessados poderão enviar seus lances previamente. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (artigos 21 e 22 da Resolução 236/2016 do CNJ). Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como violência ou fraude em arrematação judicial: "Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem." O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões online: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13/06/2024. Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0162206-64.2015.4.02.5101/RJ

20/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 411

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 411

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046841120254020000/TRF2

Todas as movimentações(419)

Todos os documentos(54)