Apelação Cível 5063721-02.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 78.007,87

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

08/05/2024, 12:04

Recebidos os autos do STJ

07/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 14:35

Recurso Especial Admitido

28/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/01/2024, 10:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

25/01/2024, 10:23

Juntada de Petição

24/01/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/12/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/12/2023, 16:33

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05

08/05/2024, 12:04

Recebidos os autos do STJ

07/05/2024, 12:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

27/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/03/2024, 14:35

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2024, 15:29

28/02/2024, 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/01/2024, 10:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

25/01/2024, 10:23

Juntada de Petição

24/01/2024, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/12/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

05/12/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

20/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/11/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

09/11/2023, 17:29

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

17/10/2023, 16:10

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

23/02/2023, 13:39

Retirado de pauta

16/02/2023, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado

09/02/2023, 15:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

31/01/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/12/2022, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB20 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

22/11/2021, 09:10

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

19/11/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 21:52

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52