Procedimento Comum Cível 5007085-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5007085-06.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007085-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANNA OLIVEIRA DOS SANTOS CONSOLI LOURO ADVOGADO(A): JANAINA DE BARROS CAMARA (OAB RJ131026) SENTENÇA Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC. art. 85, §10, do CPC, porém suspensos junto com a exigibilidade das custas judiciais, ante a gratuidade deferida e consoante os termos do art. 9º da Lei 1.060/1950 e art. 98, §§ 1º e 3º do CPC. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa. Comunique-se o Exmo. Relator do Agravo de Instrumento nº 5004137-68.2025.4.02.0000.

06/11/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

05/11/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007085-06.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GIOVANNA OLIVEIRA DOS SANTOS CONSOLI LOURO ADVOGADO(A): JANAINA DE BARROS CAMARA (OAB RJ131026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por GIOVANNA OLIVEIRA DOS SANTOS CONSOLI LOURO em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ e INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ, objetivando seja confirmada a tutela de urgência requerida, nos seguintes termos (1.1). "a. requer-se provimento judicial de urgência, obrigando a ré UERJ a efetuar a matrícula da autora no Curso de GEOLOGIA para o qual foi aprovado, sem a exigência da Declaração da cláusula 10.4 do edital do vestibular estadual de 2025, e autorizando que a aluna possa realizar a matrícula em conjunto com a 2ª Reclassificação no período de 18 e 19/03/2025 ou em reclassificação posterior para o curso de GEOLOGIA para o 2º Semestre de 2025; b. Requer a obrigação da Ré IFRJ para a Autora possa concluir o seu curso de LICENCIATURA EM QUÍMICA na IFRJ, sem qualquer cancelamento de matrícula ou nulidade dos créditos adquiridos no curso;" Deferida em parte a tutela de urgência (3.1). A UERJ e o IFRJ ofereceram contestação nos eventos 12.1 e 13.1. O IFRJ comunica a interposição de agravo de instrumento (15.1). A parte autora manifestou-se em réplica. Informa que "a autora finalizou na IFRJ suas atividades em 27/02/2025 e a UERJ só iniciou seu período letivo de 2025 em 10/03/2025" (18.1). As partes informam que não há outras provas a produzir (24.1, 25.1, 27.1). DECIDO. Como relatado, em réplica a autora informou que "a autora finalizou na IFRJ suas atividades em 27/02/2025 e a UERJ só iniciou seu período letivo de 2025 em 10/03/2025" e que "se aplicarmos a parte literal da Lei 12.089/2009, não houve conflito ou simultaneidade da Autora na condição de estudante nas instituições UERJ e IFRJ, pois de 28/02/2025 até 09/03/2025 a Autora não teve aula em nenhuma das 2(duas) instituições". Considerando que a demanda fundamenta-se unicamente na simultaneidade na ocupação das vagas, diante do noticiado pela autora no evento 18.1, intimem-se as partes para que se manifestem quanto à extinção do processo por perda superveniente do objeto, nos termos de 15 (quinze) dias. Decorrido, volte concluso para sentença.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:10

Outras Decisões

30/04/2025, 14:44

Antecipação de Tutela

31/01/2025, 13:33

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 18:11

Documentos

•06/11/2025, 00:00