Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041381-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041381-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELBA FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAFAEL JUNGER LOPES (OAB RJ253938) ADVOGADO(A): ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ155770) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por Elba Franca de Andrade, desmembrado por dependência ao processo originário, número 0007442-43.2003.4.02.5101, nos termos da decisão lançada ao evento 671.1, na qual, após o óbito da mesma, foi determinada a intimação pessoal de seu então patrono, para que promovesse a habilitação do espólio ou dos herdeiros da exequente, conforme evento 676, DESPADEC1. Desta forma, com base na certidão de óbito da de cujus ao evento 682.2, foi requerida, aos eventos 680.1, 682.1 e 683.1, a habilitação de Aldemir Silveira de Andrade, Ayrton Silveira de Andrade Filho e Terezinha Silveira de Andrade, Instada a se manifestar, a parte Executada impugnou a habilitação requerida, uma vez que a certidão de óbito indica que a falecida não deixou bens a inventariar, de modo que a habilitação deveria ser promovida pelo espólio, representado por seu inventariante. Assim, ao evento 690.1, foi indeferido o pedido de habilitação de ELBA FRANCA DE ANDRADE, intimando-se a parte autora para que promovesse a habilitação do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou comprovassem a realização de inventário extrajudicial. No entanto, regularmente intimados, os herdeiros alegaram estar a certidão de óbito eivada de vício, requerendo, inclusove, a intimação de Aldemir Silveira de Andrade para que se manifestasse no ponto. Por fim, em 29/07/2025, proferida decisão, ao evento 696, determinando a suspensão do feito, para regularização da certidão de óbito. Contudo apesar de já decorridos 8 (oito) meses, não houve movimento processual até a presente da. Isto posto, intime-se a parte autora para cumprimento do evento 690, DESPADEC1, no prazo de 30 dias, suspendendo-se o feito, na forma do artigo 313,inciso I, parágrafo 1º.

06/04/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 13:03

Mero expediente

31/03/2026, 12:59

Mero expediente

09/03/2026, 20:51

Mero expediente

07/10/2025, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2025, 06:15

Por decisão judicial

05/08/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041381-88.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELBA FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RAFAEL JUNGER LOPES (OAB RJ253938) ADVOGADO(A): ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ155770) DESPACHO/DECISÃO Evento 693: Suspenda-se o feito por trinta dias, no aguardo da juntada da Certidão de Óbito retificada. Transcorrido o prazo, voltem conclusos.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:15

Outras Decisões

30/01/2025, 14:38

Mero expediente

04/10/2024, 17:08

Mero expediente

05/08/2024, 21:35

Distribuição (dependência)

18/06/2024, 15:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00