Procedimento Comum Cível 5082109-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5082109-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082109-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO o PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. RECEBO a emenda do evento 16 e DEFIRO a inclusão de NORMA SAINT MATERN RAMOS no polo passivo da presente demanda. CONDENO a parte autora nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos sobre o valor da causa a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes para requererem o que acharem devido; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Prazo: 15 dias/em dobro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/04/2026, 00:00

Improcedência

16/04/2026, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082109-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479) DESPACHO/DECISÃO MANIFESTEM-SE as partes sobre as provas que pretendem produzir, devendo, caso haja interesse, justificá-las e, sendo prova pericial, indicarem a especialidade do perito. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro (art. 183 do CPC). Após, conclusos para decisão, caso haja requerimento de produção de provas, ou conclusos para sentença, em caso negativo (art. 355, I do CPC).

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

16/01/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082109-74.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS NILSON SAINT MARTEN RAMOS ADVOGADO(A): ALTAIR PAZ COSTA (OAB RJ070479) DESPACHO/DECISÃO Em resposta aos eventos 22 e 24: DEFIRO a dilação de prazo para a UNIÃO complementar os documentos necessários para o prosseguimento do feito. Após a juntada, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. Por fim, VOLTEM-ME conclusos para análise do saneamento do feito e eventual designação de audiência de instrução.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:13

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:22

Antecipação de tutela

23/10/2024, 16:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/10/2024, 12:12

Incompetência

21/10/2024, 16:57

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 12:31

Documentos

•17/04/2026, 00:00