Cumprimento de sentença 5013611-57.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5013611-57.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013611-57.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: VIGDOR TEITEL EXEQUENTE: TERMELETRICA VIANA S/A ADVOGADO(A): RICARDO CELSO BARBOSA TOME (OAB SP408118) ADVOGADO(A): JULIA MARIA SCATOLIN FARIAS DA SILVA (OAB SP452766) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MORAIS (OAB SP231508) EXEQUENTE: POVOACAO ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): RICARDO CELSO BARBOSA TOME (OAB SP408118) ADVOGADO(A): JULIA MARIA SCATOLIN FARIAS DA SILVA (OAB SP452766) ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MORAIS (OAB SP231508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 05/09/2025 - Juntado(a)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013611-57.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TERMELETRICA VIANA S/A ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MORAIS (OAB SP231508) ADVOGADO(A): JULIA MARIA SCATOLIN FARIAS DA SILVA (OAB SP452766) ADVOGADO(A): RICARDO CELSO BARBOSA TOME (OAB SP408118) EXEQUENTE: POVOACAO ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): JOAO MARCELO MORAIS (OAB SP231508) ADVOGADO(A): JULIA MARIA SCATOLIN FARIAS DA SILVA (OAB SP452766) ADVOGADO(A): RICARDO CELSO BARBOSA TOME (OAB SP408118) DESPACHO/DECISÃO 1 – Considerando que os cálculos da parte autora não foram impugnados (vide Evento 85), HOMOLOGO a conta apresentada pelos exequentes, no valor total de R$ 1.122,51 (mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) a título de reembolso de custas, atualizado até 08/2024 (evento 65). 2 – Preclusa a presente decisão, expeça-se o requisitório em favor dos Credores da seguinte forma: TERMELETRICA VIANA S/A (09.043.782/0001-10), no valor de R$ 561,26, equivalente a 50% do montante devido, atualizado até 08/2024 (Evento 65). POVOACAO ENERGIA S.A. (43.174.526/0001-09), no valor de R$ 561,25, equivalente a 50% do montante devido, atualizado até 08/2024 (Evento 65). 3 – Cadastrado(s), intimem-se as partes para ciência acerca do(s) mesmo(s), antes de seu encaminhamento ao Eg. TRF da 2ª Região, em cumprimento ao art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 4 – Não havendo impugnações, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do(s) requisitório(s), on-line, ao Eg. TRF-2ª Região. 5 – Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar(em) ciente(s) de que valores requisitados serão creditados no prazo de até 60 dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, quando decorrentes de RPV´s, sendo os valores oriundos de precatórios creditados de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88. 6 – Em ambos os casos, ficam cientes os credores que o procedimento de retirada encontra-se estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 da Resolução 822/2023 do CJF, que determina que: “Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com prazo de até 48 horas para agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente”. 7 – A(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/,no link “CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSOS”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo número de CPF do beneficiário da requisição de pagamento. 8 – Após o envio, mantenham-se os autos em secretaria, no aguardo da liberação da verba para o respectivo pagamento. 9 – Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), voltem-me conclusos. P.I.

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 14:15

Outras Decisões

10/04/2025, 17:34

Mero expediente

13/01/2025, 19:14

Mero expediente

16/10/2024, 17:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/08/2024, 19:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/08/2024, 16:25

Desistência

29/07/2024, 19:12

Mero expediente

17/07/2024, 16:05

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

07/04/2024, 13:52

Outras Decisões

27/07/2023, 08:03

Mero expediente

03/05/2023, 13:04

Mero expediente

03/03/2023, 14:44

Distribuição (sorteio)

02/03/2023, 11:34

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

—

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Desistência

Mero expediente

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Distribuição (sorteio)