Procedimento Comum Cível 5130202-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5130202-05.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130202-05.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ARAXA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO(A): MAICON DE OLIVEIRA (OAB SC042954) RÉU: CONSTRUCOES ARAXA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA RODRIGUES (OAB MG136780) RÉU: ARAXA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO PIRES DE MENDONÇA DIAS (OAB MG109572) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral relacionado ao Registro nº 926.674.773. 2 - JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o INPI adote as providências necessárias ao deferimento e concessão dos registros nº 925.852.554 e 926.674.838, para as marcas mistas "ARAXÁ ENERGIA SOLAR"/ e "ARAXÁ AMBIENTAL"/, respectivamente, ambas na classe internacional NCL(11) 37, em favor da parte autora. Despesas processuais rateadas entre as partes, na proporção de 1/3 para a autora, 1/3 para o INPI (reembolso) e 1/3 para a parte ré CONSTRUCOES ARAXA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CPC, art. 86). Fixo os honorários advocatícios em favor da parte autora em 10% sobre o valor atualizado da causa, a serem pagos pela empresa CONSTRUCOES ARAXA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e pelo INPI, pro rata. Condeno a autora a pagar aos advogados da parte ré ARAXA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e aos procuradores federais do INPI, pro rata, honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor atualizado da causa.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130202-05.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ARAXA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO(A): MAICON DE OLIVEIRA (OAB SC042954) RÉU: CONSTRUCOES ARAXA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA RODRIGUES (OAB MG136780) RÉU: ARAXA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO PIRES DE MENDONÇA DIAS (OAB MG109572) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15(quinze) dias,juntem,derradeiramente, provas documentais e especifiquem justificadamente provas a produzir, detalhando-as de acordo com o objeto do processo, sob pena de preclusão. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5130202-05.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA RÉU: CONSTRUCOES ARAXA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA RODRIGUES (OAB MG136780) RÉU: ARAXA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO PIRES DE MENDONÇA DIAS (OAB MG109572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 05/06/2025 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL

06/06/2025, 00:00

Outras Decisões

28/04/2025, 08:30

Mero expediente

26/04/2024, 14:33

Mero expediente

15/12/2023, 20:12

Antecipação de tutela

15/12/2023, 13:36

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

14/12/2023, 14:01

Distribuição (sorteio)

14/12/2023, 13:50

Documentos

•15/06/2026, 00:00