Procedimento Comum Cível 5035196-43.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CAIE HOFSTATTER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

POLIANA PINHEIRO FACHETTI

OAB/ES 26075·

CPF

·

Representa: Autor

POLIANA PINHEIRO FACHETTI

OAB/ES 026075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/01/2026, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035196-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CAIE HOFSTATTER ADVOGADO(A): POLIANA PINHEIRO FACHETTI (OAB ES026075) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, em virtude da superveniente ausência do interesse de agir. Sem custas e sem honorários. Sentença que não se sujeita à remessa necessária (art. 496, do CPC). Intimem-se.

07/11/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

06/11/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035196-43.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CAIE HOFSTATTER ADVOGADO(A): POLIANA PINHEIRO FACHETTI (OAB ES026075) DESPACHO/DECISÃO Intimado no evento n. 30, o autor deixou de se manifestar acerca da aparente perda superveniente do interesse de agir. Contudo, já houve a comprovação nos autos, pela SESA/ES, de que um dia após a propositura do feito, houve a dispensação do fármaco ao autor (evento n. 2, anexo 3, fl. 7). Considerando a demonstração de que o fornecimento administrativo do medicamento USTEQUINUMABE 45 MG, que estava em falta na Farmácia Estadual, foi regularizado, reitere-se a intimação do autor para dizer se persiste o interesse nessa demanda, ciente de que, caso transcorra novamente in albis o prazo, o feito será extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 15 (quinze) dias.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 23:35

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/12/2024, 15:20

Audiência (realizada; conciliação)

10/12/2024, 17:56

Mero expediente

05/12/2024, 18:45

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

05/12/2024, 17:05

Mero expediente

21/11/2024, 15:13

Mero expediente

29/10/2024, 13:52

Mero expediente

24/10/2024, 14:18

Distribuição (sorteio)

23/10/2024, 15:46

Documentos

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00