Procedimento Comum Cível 5004979-90.2019.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5004979-90.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004979-90.2019.4.02.5001/ES RÉU: JOSE CARLOS MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente na demolição da construção localizada na Rua Um, n. 12, Cocal, individualizada pelo perito judicial no evento n. 51 como Edifício Cocal (Lote 8 / REURB). Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios em favor do Município de Vila Velha, que ora arbitro em 10% do valor atualizado da causa, em razão de não ser possível mensurar o proveito econômico da causa (art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC). Sentença que não se sujeita à remessa necessária (art. 496, do CPC).

04/05/2026, 00:00

Procedência

30/04/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004979-90.2019.4.02.5001/ES RÉU: JOSE CARLOS MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) DESPACHO/DECISÃO Considerando que transcorreu in albis o prazo assinalado no evento n. 52, renove-se a intimação do réu para dizer se persiste o interesse no requerimento, formulado ainda perante a Justiça Estadual, de produção de prova testemunhal, ciente de que a ausência de manifestação será interpretada como desistência da prova. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso o réu apresente manifestação, dê-se posterior vista ao MPF, conforme requerido no evento n. 57.

18/11/2025, 00:00

Mero expediente

17/11/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004979-90.2019.4.02.5001/ES RÉU: JOSE CARLOS MARTINS SANTOS ADVOGADO(A): VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA (OAB ES017155) DESPACHO/DECISÃO Trasladado o laudo pericial produzido nos autos da Ação Civil Pública n. 0004754-30.1900.4.02.5001 (evento n. 51), intimem-se as partes para o exercício do contraditório. Prazo: 15 (quinze) dias, contados em dobro para o autor e o MPF. Na oportunidade, o réu deverá dizer se persiste o interesse no requerimento, formulado ainda perante a Justiça Estadual, de produção de prova testemunhal.

04/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 23:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2025, 03:00

Por decisão judicial

17/04/2024, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 03:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

04/09/2023, 15:23

Por decisão judicial

20/03/2023, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2023, 03:00

Por decisão judicial

16/03/2022, 19:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 03:00

Por decisão judicial

15/03/2021, 14:28

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

—

Procedência

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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