Procedimento Comum Cível 5023080-03.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LIDIMAR EVANGELISTA DA SILVA NASCIMENTO

Autor

Advogados / Representantes

AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA

OAB/RJ 098747·CPF

·

Representa: Autor

SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA

OAB/RJ 088817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023080-03.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LIDIMAR EVANGELISTA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA (OAB RJ088817) ADVOGADO(A): AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (OAB RJ098747) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, III, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário. Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.

30/07/2025, 00:00

Improcedência

29/07/2025, 14:20

Ato ordinatório

29/11/2024, 18:20

Mero expediente

28/11/2024, 18:32

Mero expediente

04/09/2024, 17:28

Antecipação de tutela

18/06/2024, 11:40

Mero expediente

26/02/2024, 15:38

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

11/01/2024, 13:22

Incompetência

11/01/2024, 10:19

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/01/2024, 14:58

Incompetência

09/01/2024, 13:50

Distribuição (sorteio)

28/12/2023, 08:59

Documentos

•30/07/2025, 00:00