Cumprimento de sentença 5042884-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5042884-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042884-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANATELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

10/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042884-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANATELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais, no percentual de 30% sobre o valor total devido ao exequente, em favor de ANDRE DA SILVA RAMOS. Oficie-se à CEF, agência 4117, para que proceda à transferência dos valores depositados na conta 86470191-6 da seguinte forma: - 70% em favor de ANATELIA DOS SANTOS DA SILVA para a conta: CPF: 008.985.097-18 Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 3111 Conta Poupança: 734751241-8 Tipo de Conta: Poupança Chave Pix: 21981698607 - 30% em favor de ANDRE DA SILVA RAMOS para a seguinte conta: CPF: 08708384746 (PIX) Banco: Inter (077) Agência: 0001 Conta Corrente: 1563782-4 Tipo de Conta: Corrente Instrua-se a diligência com cópia do comprovante de depósito do Evento 29.2, do Evento 35 e do presente despacho. Prazo: 15 (quinze) dias. Autorizo o envio por meio eletrônico. Comprovado, venham os autos conclusos para sentença de satisfação da obrigação.

09/02/2026, 00:00

Outras Decisões

06/02/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042884-13.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANATELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar a classe da ação fazendo constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)" Considerando que a executada efetuou o depósito do valor devido em conta judicial vinculada a este processo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os dados bancários em seu próprio nome, a fim de viabilizar a transferência do valor depositado. Caso haja previsão de honorários contratuais, deverá também ser juntado o respectivo contrato, acompanhado dos dados bancários do advogado, para fins de eventual destaque. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/11/2025, 13:56

Mero expediente

11/11/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042884-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANATELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização de danos materiais a ANATELIA DOS SANTOS DA SILVA no valor de R$ 13.926,98, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios pelos índices do Manual de Cálculo da Justiça Federal desde 20.09.2024. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REPARATÓRIO DE DANOS MORAIS, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

26/09/2025, 00:00

Procedência em Parte

25/09/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042884-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANATELIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRE DA SILVA RAMOS (OAB RJ128612) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À parte autora em réplica e para especificar provas. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, ao réu para especificar provas.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:23

Mero expediente

22/05/2025, 15:59

Distribuição (sorteio)

13/05/2025, 14:38

Documentos

•10/03/2026, 00:00