Cumprimento de sentença 5089078-76.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

8ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

ALESANDRA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO

OAB/RJ 204241·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:19

Determinada a intimação

19/12/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - PETIÇÃO - 28/10/2025 22:31:25)

26/11/2025, 16:51

Juntada de íntegra do processo

06/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

01/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

28/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 210

24/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:19

Determinada a intimação

19/12/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

06/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

28/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:39

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - PETIÇÃO - 28/10/2025 22:31:25)

26/11/2025, 16:51

Juntada de íntegra do processo

06/11/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

01/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

28/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/09/2025, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 210

24/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

24/09/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

22/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 210

19/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:12

Determinada a intimação

18/09/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 204

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 16:32

Determinada a intimação

25/08/2025, 16:32

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 193

18/08/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/08/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

16/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193

11/08/2025, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193

08/08/2025, 07:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 190

07/08/2025, 02:04

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/08/2025, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:42

Determinada a intimação

06/08/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

26/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

23/03/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/03/2025, 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

11/03/2025, 21:53

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 17:45

Expedição de ofício

11/03/2025, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

11/03/2025, 17:30

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

11/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 17:12

Determinada a intimação

11/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/02/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:49

Determinada a intimação

27/11/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 06:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

17/09/2024, 01:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 14:38

Determinada a intimação

26/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/07/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 12:09

Determinada a intimação

12/06/2024, 12:09

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/06/2024, 21:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 15:34

Determinada a intimação

14/05/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/05/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 11:41

Determinada a intimação

19/03/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/03/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:33

Determinada a intimação

14/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:00

Determinada a intimação

05/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

05/02/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

05/02/2024, 00:06

Determinada a intimação

30/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/01/2024, 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/01/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 16:09

Determinada a intimação

08/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/01/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2023, 11:51

Determinada a intimação

22/12/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2023, 11:49

Juntada de Petição

19/12/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:04

Determinada a intimação

19/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:20

Determinada a intimação

28/11/2023, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/10/2023, 23:59

Juntado(a)

02/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 11:52

Determinada a intimação

29/09/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 11:43

Juntada de Petição

26/09/2023, 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03

05/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/08/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/08/2023, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2023, 16:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/08/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/07/2023, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 07:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ALESANDRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5089078-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

14/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

13/07/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

20/06/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/06/2023, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:20

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/04/2023, 11:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 21:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/04/2023, 01:09

Juntado(a)

03/04/2023, 16:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

28/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/03/2023, 23:59

Juntado(a)

17/03/2023, 18:43

Juntado(a)

16/03/2023, 12:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2023, 18:31

Juntado(a)

15/03/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2023, 17:45

Juntado(a)

14/03/2023, 12:16

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/03/2023, 07:27

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2023, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 16:30

Concedida a tutela provisória

10/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:36:10)

16/02/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:35:32)

16/02/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:34:07)

16/02/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 17:47:29)

16/02/2023, 17:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:38

Determinada a intimação

06/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/02/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2023, 12:20

Determinada a intimação

02/02/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2022, 16:41

Determinada a intimação

22/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:04

Alterado o assunto processual

22/11/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:49

Anexo

•28/10/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 12:09

DESPACHO

•11/06/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:00

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 17:39

Anexo

•28/10/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 12:09

DESPACHO

•11/06/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:51

PETIÇÃO

•26/09/2023, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:27

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•03/08/2023, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:14

SENTENÇA

•19/04/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:41

Anexo

•22/11/2022, 14:49

Anexo

•22/11/2022, 14:49

Anexo

•22/11/2022, 14:49