Procedimento Comum Cível 5001520-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ MATOS BAPTISTONE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUZA DIAS DIEGUES

OAB/RJ 175047·CPF·Representa: Autor

FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA

OAB/RJ 166405·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEUZA DIAS DIEGUES

OAB/RJ 175047·CPF·Representa: Autor

FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA

OAB/RJ 166405·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENEZES BITTENCOURT

OAB/RJ 116802·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

19/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/04/2024, 00:21

Decisão interlocutória

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/02/2024, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 169

01/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 169

21/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168

19/04/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:39

SENTENÇA

•09/01/2024, 17:10

11/04/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/04/2024, 00:21

Decisão interlocutória

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

09/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/02/2024, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 157

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/01/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/01/2024, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 17:43

Indeferida a petição inicial

09/01/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:38

Juntada de Petição

24/11/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

14/11/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

08/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

28/10/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/10/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 19:32

Decisão interlocutória

26/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

02/10/2023, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIO23S)

02/10/2023, 12:28

Despacho

02/10/2023, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03

01/10/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2023

01/10/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

30/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/08/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/08/2023, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2023, 18:10

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

22/08/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado

03/08/2023, 11:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

02/08/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/07/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/07/2023, 10:27

Juntada de Petição

26/07/2023, 10:27

Despacho

25/07/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/07/2023, 06:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: EDUARDO LUIZ MATOS BAPTISTONE (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEUZA DIAS DIEGUES (OAB RJ175047) ADVOGADO(A): FATIMA LUCIENE BARBOTEU CIAMBARELLA (OAB RJ166405) UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: CENTRAL REGULADORA DE LEITOS (INTERESSADO) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001520-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA

14/07/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

13/07/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2023, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

19/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/06/2023, 16:09

Determinada a intimação

01/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 12:57

Juntada de Petição

16/05/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/05/2023, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:56

Determinada a intimação

28/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:52

Juntada de Petição

28/04/2023, 12:33

Determinada a intimação

27/04/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/04/2023, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079673620234025101/RJ

14/04/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:08

Determinada a intimação

14/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 20:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

13/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2023, 13:48

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2023, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

08/03/2023, 11:57

Juntada de Petição

08/03/2023, 10:33

Juntada de Petição

08/03/2023, 09:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079673620234025101/RJ

07/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/02/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:13:40)

16/02/2023, 18:53

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/02/2023, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079673620234025101/RJ

08/02/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 19:03

Determinada a intimação

07/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/02/2023, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079673620234025101

07/02/2023, 18:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

25/01/2023, 15:17

Juntada de Petição

25/01/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/01/2023, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/01/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/01/2023, 06:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/01/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/01/2023, 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 11:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2023, 11:03

Concedida a tutela provisória

12/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/01/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/01/2023, 13:48

Determinada a intimação

11/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - EXCLUÍDA

11/01/2023, 11:31

Alterado o assunto processual - De: Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes - Para: Fornecimento de medicamentos

11/01/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 11:12

DESPACHO

•24/11/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:06

AGRAVO

•19/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:08

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:48

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 17:39

SENTENÇA

•09/01/2024, 17:10

DESPACHO

•24/11/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:23

ACÓRDÃO

•25/08/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:06

AGRAVO

•19/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:08

SENTENÇA

•08/03/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 12:22