Naturalização 5092083-38.2024.4.02.5101 - TRF2

Naturalização 5092083-38.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório NATURALIZAÇÃO Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: METINHO SILU ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 01:43

Recebimento

30/04/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PROCURADOR(A): LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELANTE: METINHO SILU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR METINHO SILU. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: METINHO SILU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E MIGRATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA EFETIVA EM TERRITÓRIO NACIONAL. ATIVIDADE PROFISSIONAL CONTÍNUA NO EXTERIOR. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO MIGRATÓRIO. SUCUMBÊNCIA MAJORITÁRIA DA PARTE AUTORA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DESPROVIDOS. 1-O art. 65 da Lei nº 13.445/2017 exige, para a naturalização ordinária, capacidade civil, residência em território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, comunicação em língua portuguesa e inexistência de condenação penal ou reabilitação, nos termos da lei. 2-O autor não comprova satisfatoriamente a residência efetiva em território nacional no lapso legalmente exigido. Os documentos juntados aos autos pelo próprio demandante indicam o exercício de atividade profissional no exterior como jogador de futebol desde 2021, o que enfraquece a alegação de residência efetiva no Brasil no período exigido. A aquisição de imóvel no Brasil não demonstra, por si só, residência efetiva em território nacional para fins de naturalização ordinária. 3-O convite para treinamento com a seleção brasileira de futebol masculino por dois dias não caracteriza serviço prestado ao Brasil apto a justificar redução de prazo. 4-A alegação de que o recorrente reside no Brasil desde 2004 e de que suas ausências decorreram de compromissos profissionais não afasta o fundamento central da sentença, consistente na ausência de prova documental bastante da residência efetiva no país. 5-Remessa necessária improvida. 6- Recurso de apelação cível interposto por Metinho Silu improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e à apelação cível interposta por METINHO SILU, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 25 de março de 2026.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de março de 2026, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 96/2025, de 22desetembrode2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei,poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal, fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oraldeverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às 13 horas do dia útilanterior à sessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto no art.1ºdaResolução nºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação/Remessa Necessária Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: METINHO SILU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5092083-38.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:32

Petição (Apelação)

11/11/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença NATURALIZAÇÃO Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: METINHO SILU ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) SENTENÇA Ante o exposto: 1) REJEITO O PEDIDO de Naturalização Ordinária nos termos do art. 65 da lei nº 13.445/17, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, na forma da fundamentação. 2) ACOLHO O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR a alteração do nome da genitora da parte autora de KINDEMBI para KINDEMBI KINDEMBI no RMS - Registro Migratório Nacional e no Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) da Polícia Federal e no registro do visto temporário no RMN - Registro migratório Nacional, na forma da fundamentação. Sentença sujeita à REMESSA NECESSÁRIA (art. 496 do CPC). Em razão de ter sucumbido na maior parte do pedido, a parte autora deve ser condenada aos ônus de sucumbência. CUSTAS pela parte autora nas custas. CONDENO a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado causa, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC. Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC. Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo. Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias. Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE. Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

20/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

17/10/2025, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO NATURALIZAÇÃO Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: METINHO SILU ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE vista à parte autora dos documentos acostados pela UNIÃO (evento 32), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, VENHAM os autos conclusos para sentença.

03/09/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

02/09/2025, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO NATURALIZAÇÃO Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: METINHO SILU ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) DESPACHO/DECISÃO Em face da notícia, apresentada pela parte Demandante (evento 15, comprovante 3), de que o processo de naturalização 2358810522870/2024 teve andamento, em março de 2025, com a sua notificação a comparacer à Sede da Polícia Federal colher sua biometria e apresentar documentos, converto o feito em diligência para que, no prazo de 15 (quinze) dias, às partes acostem, aos autos, o processo de naturalização 2358810522870/2024, com o seu respectivo andamento. Após, VENHAM os autos conclusos para sentença. INTIMEM-SE.

30/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: METINHO SILU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E MIGRATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA EFETIVA EM TERRITÓRIO NACIONAL. ATIVIDADE PROFISSIONAL CONTÍNUA NO EXTERIOR. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO MIGRATÓRIO. SUCUMBÊNCIA MAJORITÁRIA DA PARTE AUTORA. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DESPROVIDOS. 1-O art. 65 da Lei nº 13.445/2017 exige, para a naturalização ordinária, capacidade civil, residência em território nacional pelo prazo mínimo de quatro anos, comunicação em língua portuguesa e inexistência de condenação penal ou reabilitação, nos termos da lei. 2-O autor não comprova satisfatoriamente a residência efetiva em território nacional no lapso legalmente exigido. Os documentos juntados aos autos pelo próprio demandante indicam o exercício de atividade profissional no exterior como jogador de futebol desde 2021, o que enfraquece a alegação de residência efetiva no Brasil no período exigido. A aquisição de imóvel no Brasil não demonstra, por si só, residência efetiva em território nacional para fins de naturalização ordinária. 3-O convite para treinamento com a seleção brasileira de futebol masculino por dois dias não caracteriza serviço prestado ao Brasil apto a justificar redução de prazo. 4-A alegação de que o recorrente reside no Brasil desde 2004 e de que suas ausências decorreram de compromissos profissionais não afasta o fundamento central da sentença, consistente na ausência de prova documental bastante da residência efetiva no país. 5-Remessa necessária improvida. 6- Recurso de apelação cível interposto por Metinho Silu improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e à apelação cível interposta por METINHO SILU, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 25 de março de 2026.

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de março de 2026, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessõessubsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 96/2025, de 22desetembrode2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei,poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal, fim a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oraldeverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às 13 horas do dia útilanterior à sessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto no art.1ºdaResolução nºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação/Remessa Necessária Nº 5092083-38.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: METINHO SILU (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA (OAB RJ252522) ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA ALEMOES (OAB RJ144359) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 05 de março de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

06/03/2026, 00:00

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Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5092083-38.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 03/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Julgamento em Diligência

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