Cumprimento de sentença 5003570-79.2024.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 5003570-79.2024.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADAO RAIMUNDO ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: ADAO RAIMUNDO ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 16/04/2026 - Juntado(a)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: ADAO RAIMUNDO ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a procuração juntada aos autos não traz o poder específico de firmar declarações, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar procuração com poderes especiais ou DECLARAÇÃO preenchida de próprio punho acerca DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020, que poderá ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf. Cumprido, prossiga-se a execução.

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: ADAO RAIMUNDO ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 23/02/2026 - PETIÇÃO Evento 74 - 11/02/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 73 - 11/02/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 72 - 11/02/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 70 - 02/02/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 66 - 28/01/2026 - Despacho

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/01/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO REQUERENTE: ADAO RAIMUNDO ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 09/01/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 50 - 07/01/2026 - Determinada a intimação

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3. Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento. Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6. A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017). Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª. Região. 7. Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito. Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/01/2026, 11:33

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 08:59

Mero expediente

07/01/2026, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ADAO RAIMUNDO ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer o exercício de atividades especiais pelo autor nos períodos de 11/08/1982 a 09/09/1987 (Souza Cruz Ltda.), 06/01/1988 a 31/12/1991 e 08/09/1993 a 11/01/1998 (MACO S.A. Máquinas de Malharia), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada, desde a data do requerimento administrativo (DIB 13/11/2024), com RMI apurada na forma das regras dos arts. 3º, 15, 17 e 20 da EC 103/19, implantando-se a mais vantajosa, observada a renúncia manifestada na petição inicial (p. 13, item 7). As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária pelo INPC e dos juros de mora aplicáveis à poupança, estes desde a citação, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; a partir de 09.12.2021, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21 (red. originária); e, por fim, a partir de 09.09.2025, ante a alteração da redação do art. 3º da EC 113/21 (v. art. 3º da EC 136/2025), que passou regular apenas os débitos em requisitórios de pagamento, a partir de sua expedição, deve voltar a ser aplicada aquela sistemática inicial, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Sem custas e sem honorários.

25/11/2025, 00:00

Procedência

24/11/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003570-79.2024.4.02.5106/RJ RELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAO AUTOR: ADAO RAIMUNDO ADVOGADO(A): GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (OAB RJ133665) ADVOGADO(A): ROSILENE PINTO SERAFIM (OAB RJ086628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 29/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas

30/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Procedência

Todas as movimentações(21)