Procedimento Comum Cível 5001102-69.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001102-69.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001102-69.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JONAS PACHECO BARBOSA ADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA III. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se para ciência. Com o trânsito em julgado, cumpra a Secretaria às demais determinações contidas em evento 33.1.

25/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 16:45

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001102-69.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JONAS PACHECO BARBOSA ADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA RECONHEÇO a competência da Justiça Federal apenas quanto ao pedido dirigido à UNIÃO e, nesse ponto, DECLARO a prescrição da pretensão autoral, julgando-o extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC; CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça; DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal quanto ao pedido dirigido ao BANCO DO BRASIL, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual competente, nos termos do art. 64, §1º, do CPC, c/c Súmula 42 do STJ e Tema 1150; DETERMINO, após o trânsito em julgado parcial quanto à UNIÃO, a exclusão desta do polo passivo, prosseguindo-se o feito perante o Juízo competente em relação ao BANCO DO BRASIL.

23/03/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2026, 14:56

Mero expediente

20/03/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001102-69.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: JONAS PACHECO BARBOSA ADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464) RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. RESSALTE-SE que o requerimento genérico de provas, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, indeferido. Eventual prova documental suplementar, deverá ser requerida, justificada e apresentada no mesmo prazo. Nesta hipótese, dê-se vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias. Havendo requerimento de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão. Na hipótese de concordância quanto ao julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001102-69.2025.4.02.5119/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR: JONAS PACHECO BARBOSA ADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 28/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 01/07/2025 - PETIÇÃO

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/06/2025, 15:56

Distribuição (sorteio)

05/06/2025, 10:45

Documentos

•25/05/2026, 00:00