Execução de Título Extrajudicial 5009365-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5009365-47.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5009365-47.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ao Evento 47 (evento 47, PET1), a parte Exequente requereu a desistência da ação. Porém, já tendo havido a citação da parte contrária, INTIME-SE a a Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos do artigo 485, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil - CPC. Havendo a expressa cconcordância da Executada, voltem-me os autos Autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 200, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil.

26/03/2026, 00:00

Mero expediente

25/03/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5009365-47.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Duas vezes intimada, deixou a CEF (23.1 e 32.1) de dar o devido cumprimento (juntar cópia atualizada da certidão de inteiro teor / ônus reais do apartamento 506 do Bloco 3 do Condomínio Naturalis Residencial (matrícula 13470 do 12º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), ao argumento de que houve ocorrência de inconsistência em seu portal que a impossibilitou de obter a informação requerida. Assim, intime-se a CEF para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a referida inconsistência, bem como cumprir a determinação do evento 32.1, sob pena de extinção dos embargos e prosseguimento da execução.

12/12/2025, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5009365-47.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Por meio da decisão proferida no evento 23, DESPADEC1, determinou-se intimação da CEF para juntada de cópia integral do Processo n.º 0822642-90.2023.8.19.0205 para comprovação da alegada conexão e, também, da certidão de inteiro teor / ônus reais do apartamento 506 do Bloco 3 do Condomínio Naturalis Residencial, para comprovação de que o referido bem não integra o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial. No evento 28, PET1, a CEF junta cópia da Execução de Título Extrajudicial n.º 0822642-90.2023.8.19.0205, mas não junta cópia da certidão de inteiro teor / ônus reais do apartamento 506 do Bloco 3 do Condomínio Naturalis Residencial. Contudo, no evento 2, MATRIMOVEL1, foi juntada cópia da certidão de inteiro teor / ônus reais do apartamento 506 do Bloco 3 do Condomínio Naturalis Residencial, dela se extraindo informação de que houve consolidação da propriedade do referido imóvel em favor da CEF, cujo documento é datado de 16/06/2023. 1- Portanto, em derradeira oportunidade, nos termos do art.373, inciso II, do Código de Processo Civil1, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia atualizada da certidão de inteiro teor / ônus reais do apartamento 506 do Bloco 3 do Condomínio Naturalis Residencial (matrícula 13470 do 12º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), sob pena de extinção dos embargos e prosseguimento da execução. 1. Art. 373. O ônus da prova incumbe: [...] II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5009365-47.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista o depósito judicial (evento 17, GUIADEP4), recebo a contestação apresentada no Evento 20 como embargos à execução, nos termos do art.52, inciso IX, da Lei n.º 9.099/95. 1.1- Caso seja possível, renomeie-se a referida peça defensiva no Sistema eProc. 2- Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 914, § 1º c/c art. 321, ambos do Código de Processo Civil, juntar aos autos cópia integral do Processo n.º 0822642-90.2023.8.19.0205 para comprovação da alegada conexão e, também, da certidão de inteiro teor / ônus reais do apartamento 506 do Bloco 3 do Condomínio Naturalis Residencial, para comprovação de que o referido bem não integra o patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial. 3- Cumprida a determinação de emenda, voltem-me conclusos. 4- Decorrido, sem cumprimento, disponibilizem-se os autos à extinção dos embargos e prosseguimento da execução.

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 14:44

Mero expediente

15/04/2025, 19:16

Mero expediente

05/02/2025, 16:38

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 00:00