Apelação Cível 5017378-11.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVACOES EM SAUDE SOCIAL

CNPJ 40.***.***.0001-12

Autor

SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS

CPF 057.***.***-73

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

13/09/2023, 17:55

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

13/09/2023, 17:55

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Advogados / Representantes

ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2023, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

10/08/2023, 11:30

Juntado(a)

09/08/2023, 19:10

Juntado(a)

09/08/2023, 19:09

Sentença confirmada - por unanimidade

09/08/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/07/2023, 01:01

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:11

Documentos

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 19:10

EXTRATO DE ATA

•09/08/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 16:10

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