Recurso Especial 5075432-62.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ

Autor

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TERCEIRO

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TERCEIRO

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

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TERCEIRO

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

15/05/2024, 11:14

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2024, 18:57

Documentos

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