Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070368-08.2022.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070368-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070368-08.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07677180919004025101/RJ) RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: EDITH FERNANDES ROSEIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 05/05/2026 - Expedição de Alvará

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070368-08.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 07677180919004025101/RJ) RELATOR: ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: SASI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRIAS BENEVIDES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 05/05/2026 - Expedição de Alvará

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070368-08.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDITH FERNANDES ROSEIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) INTERESSADO: SASI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRIAS BENEVIDES SENTENÇA Com o pagamento efetuado a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. EXPEÇA-SE alvará em favor da Cessionária SASI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 22.116.174/0001-57, para levantamento do valor de R$323.673,63 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), depositado na conta nº 139810737 (evento 93.1, pág. 1). Outrossim, EXPEÇA-SE alvará em favor de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 44.148.905/0001-89, para levantamento dos honorários contratuais no valor de R$138.717,27 (cento e trinta e oito mil setecentos e dezessete reais e vinte e sete centavos), depositados na conta nº 139810745 (evento 93.1, pág. 2). Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa no feito.

14/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2026, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2026, 19:51

Por decisão judicial

21/08/2025, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070368-08.2022.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SASI SERVICOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE FRIAS BENEVIDES DESPACHO/DECISÃO Evento 81.1 - Intime-se o Cessionário LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA para juntar aos autos cópia do seu documento de identidade e CPF, no prazo de 10 (dez) dias. Atendido, cumpram-se os itens 3 e 5 da decisão do evento 73.1.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070368-08.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDITH FERNANDES ROSEIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) DESPACHO/DECISÃO Evento 69.1 - A exequente EDITH FERNANDES ROSEIRA cedeu 100% do seu crédito para SASI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA., conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios apresentada no evento 69.2, requerendo o bloqueio do precatório junto ao eg. Tribunal para posterior expedição de alvará em favor da Cessionária. Foi promovida, pela Secretaria do Juízo, a consulta ao selo de fiscalização eletrônico constante da referida escritura no endereço eletrônico https://www3.tjrj.jus.br/portalextrajudicial/consultaselo (ev. 72.1/72.2). Decido. No presente caso, a cessão se deu após a expedição e o envio da requisição de pagamento, aplicando-se o disposto no § 1º do art. 22, da Resolução CJF 822/2023, in verbis: "§ 1º Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente." Assim, determino: 1) Anote-se, na autuação, como interessado, SASI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 22.116.174/0001-57. 2) Intime-se a parte Ré (devedora) para ciência da presente cessão de créditos e eventual manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §14 do art. 100 da Constituição Federal de 1988 (nova redação introduzida pela EC nº 113/2021). 3) Comunique-se ao Eg. TRF da 2ª Região, de forma eletrônica, a cessão do precatório nº 5006930-77.2024.4.02.9388 e solicitando que, quando do depósito, o valor requisitado seja colocado à disposição deste Juízo. 4) Intime-se a autora/cedente de que a liberação do valor dependerá da prévia habilitação do cessionário nos autos como “interessado”, com a apresentação dos atos constitutivos e regularização da representação. 5) Mantenha-se o processo suspenso até a informação de cumprimento das requisições.

24/06/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 17:15

Por decisão judicial

14/08/2024, 13:04

Mudança de Classe Processual (em grau de recurso)

18/06/2024, 19:18

Ato ordinatório

27/05/2024, 18:05

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070368-08.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDITH FERNANDES ROSEIRA ADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069) DESPACHO/DECISÃO Evento 69.1 - A exequente EDITH FERNANDES ROSEIRA cedeu 100% do seu crédito para SASI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA., conforme Escritura de Cessão de Direitos Creditórios apresentada no evento 69.2, requerendo o bloqueio do precatório junto ao eg. Tribunal para posterior expedição de alvará em favor da Cessionária. Foi promovida, pela Secretaria do Juízo, a consulta ao selo de fiscalização eletrônico constante da referida escritura no endereço eletrônico https://www3.tjrj.jus.br/portalextrajudicial/consultaselo (ev. 72.1/72.2). Decido. No presente caso, a cessão se deu após a expedição e o envio da requisição de pagamento, aplicando-se o disposto no § 1º do art. 22, da Resolução CJF 822/2023, in verbis: "§ 1º Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente." Assim, determino: 1) Anote-se, na autuação, como interessado, SASI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 22.116.174/0001-57. 2) Intime-se a parte Ré (devedora) para ciência da presente cessão de créditos e eventual manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §14 do art. 100 da Constituição Federal de 1988 (nova redação introduzida pela EC nº 113/2021). 3) Comunique-se ao Eg. TRF da 2ª Região, de forma eletrônica, a cessão do precatório nº 5006930-77.2024.4.02.9388 e solicitando que, quando do depósito, o valor requisitado seja colocado à disposição deste Juízo. 4) Intime-se a autora/cedente de que a liberação do valor dependerá da prévia habilitação do cessionário nos autos como “interessado”, com a apresentação dos atos constitutivos e regularização da representação. 5) Mantenha-se o processo suspenso até a informação de cumprimento das requisições.

24/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mudança de Classe Processual (em grau de recurso)

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