Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034332-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA GREGORIO CHAVES
ADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. Em havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se.
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034332-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA GREGORIO CHAVES
ADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. Em havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se.
16/10/2025, 00:00
Improcedência
15/10/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034332-59.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAMILA GREGORIO CHAVES
ADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, inclusive sobre eventuais documentos juntados aos autos, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil (CPC).
Deverá, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e necessidade, conforme disposto no artigo 373, §1º, do CPC.
Na sequência, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as provas, na mesma oportunidade e pelo mesmo prazo.
Cumpridas as etapas acima, voltem os autos conclusos para saneamento, caso haja requerimento de produção de provas, ou para prolação de sentença, caso contrário.
Intime-se e cumpra-se.
30/07/2025, 00:00
Outras Decisões
29/07/2025, 14:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034332-59.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAMILA GREGORIO CHAVES
ADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)
DESPACHO/DECISÃO
Evento 19.2: o advogado da parte autora demonstrou que já iniciou o processo de inscrição da OAB suplementar. Eventual demora não pode ser a ele atribuída.
Assim, cite-se a parte ré para apresentação de contestação, no prazo legal (art. 335 do CPC), devendo, desde logo, manifestar-se sobre eventual possibilidade de conciliação, indicando os termos de uma eventual proposta, de forma objetiva e fundamentada.
Após a contestação, intime-se a parte autora para réplica, ocasião em que deverá:
a) Manifestar-se sobre preliminares e prejudiciais eventualmente suscitadas pela ré (art. 338 do CPC);
b) Pronunciar-se sobre eventual proposta de autocomposição, sendo o silêncio interpretado como recusa.
Ressalte-se que a conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo.
Publique-se. Intime-se.
02/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 06:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034332-59.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CAMILA GREGORIO CHAVES
ADVOGADO(A): ÁTILA LEONARDO RAIA (OAB SP306392)
DESPACHO/DECISÃO
Petição do evento 13: Indefiro a dilação de prazo requerida, eis que ainda há prazo em curso até o dia 02/06/2025 para cumprimento da determinação judicial. Intime-se.
Vistos em inspeção de 19/05/2025 a 23/05/2025.