Execução Fiscal 5041974-30.2018.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5041974-30.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041974-30.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MARCIO ARGOLLO FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO(A): MARCOS STAMBOWSKY (OAB RJ124083) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

30/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

29/07/2025, 14:47

Mero expediente

15/05/2025, 16:20

Mero expediente

15/04/2025, 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025, 06:15

Por decisão judicial

04/07/2019, 13:14

Outras Decisões

16/06/2019, 03:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2019, 11:50

Por decisão judicial

08/05/2019, 13:08

Outras Decisões

11/04/2019, 16:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2019, 16:59

Por decisão judicial

08/04/2019, 12:53

Outras Decisões

25/03/2019, 15:07

Expedição de alvará de levantamento

15/03/2019, 17:25

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(20)

legal