Procedimento Comum Cível 5000314-89.2024.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Petição (Apelação)

25/05/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000314-89.2024.4.02.5119/RJ RELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARI AUTOR: MOACIR ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALINE DIAS DOS SANTOS (OAB RJ249857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 04/05/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000314-89.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: MOACIR ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALINE DIAS DOS SANTOS (OAB RJ249857) SENTENÇA III. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se.

28/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2026, 14:43

Mero expediente

24/09/2025, 12:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 19:11

Petição (Embargos de declaração)

07/08/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000314-89.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: MOACIR ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALINE DIAS DOS SANTOS (OAB RJ249857) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial dos períodos de contribuição de 17/06/1986 a 01/02/1987 e 02/02/1989 a 28/04/1995; RECONHECER o caráter comum do período de contribuição de 29/04/1995 a 30/06/2013; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 195.322.950-3 a contar de 24/07/2019 (DER) e DIP na data da presente sentença, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; e PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021. CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias. Intime-se a CEAB-DJ. Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019). Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se, as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.

30/07/2025, 00:00

Procedência em Parte

29/07/2025, 14:59

Julgamento em Diligência

22/11/2024, 18:07

Mero expediente

21/03/2024, 17:35

Mero expediente

04/03/2024, 15:16

Distribuição (sorteio)

01/03/2024, 23:23

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00