Apelação Cível 5011985-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 103.610,19

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MARIZ GUDINO

OAB/RJ 118454·CPF·Representa: Autor

BIANCA MENDES LONGO GUDINO

OAB/RJ 162207·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

18/03/2024, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/03/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/02/2024, 14:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

26/01/2024, 16:40

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

18/03/2024, 11:04

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/03/2024, 11:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:34

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

29/02/2024, 14:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

28/02/2024, 14:34

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:06

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 16:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

26/01/2024, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

26/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

22/08/2023, 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

22/08/2023, 10:51

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

03/08/2023, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/08/2023, 01:01

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/08/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

21/07/2023, 15:59

Juntada de Petição

21/07/2023, 15:57

Juntado(a)

20/07/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2023, 22:18

Juntada de certidão

20/07/2023, 22:16

Juntada de certidão

20/07/2023, 22:14

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

14/07/2023, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

13/07/2023, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2023, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

13/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

05/07/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/06/2023, 13:28

Juntado(a)

29/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

29/06/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 14:29

ACÓRDÃO

•03/08/2023, 18:59

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 18:09