Execução Fiscal 0071419-52.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0071419-52.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 19:18

Procedência

28/10/2025, 20:31

Recebimento

24/10/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PAULO CESAR SOARES REIS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0071419-52.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

30/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/11/2022, 11:53

Mero expediente

22/11/2022, 21:45

Petição (Apelação)

21/11/2022, 18:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/10/2022, 15:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2022, 06:15

Por decisão judicial

29/05/2020, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2020, 13:15

Por decisão judicial

25/10/2016, 13:47

Distribuição (sorteio)

13/06/2016, 13:08

Documentos

•30/07/2025, 00:00