Recurso Especial 0049615-67.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:05

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA e não-provido ou denegada

13/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

13/03/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 14:46

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/03/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/03/2024, 12:31

Documentos

•07/03/2024, 12:28

•07/03/2024, 12:27

•07/03/2024, 12:26

•07/03/2024, 12:25