Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039487-68.2015.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 47.281,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

ADMIR ECARD

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 082725·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/08/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/08/2023, 19:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:13

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/08/2023, 18:04

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 18:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/08/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/08/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/08/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/08/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014604-66.2023.4.02.9445/TRF (MAURO ABDON GABRIEL)

01/08/2023, 01:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5014603-81.2023.4.02.9445/TRF (ADMIR ECARD)

01/08/2023, 01:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510032457 processada no TRF2 com o no. 50146038120234029445/TRF (ADMIR ECARD)

28/06/2023, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510032457 processada no TRF2 com o no. 50146046620234029445/TRF (MAURO ABDON GABRIEL)

28/06/2023, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/06/2023, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/06/2023, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 17:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510032457

28/06/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

28/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/06/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/06/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 19:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510032457

27/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/06/2023, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2023, 09:21

Despacho

27/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:42

Determinada a intimação

02/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

02/05/2023, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 00394876820154025105

02/05/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADMIR ECARD ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0039487-68.2015.4.02.5105/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

27/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF

14/05/2021, 05:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 05:36

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

24/02/2016, 14:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

24/02/2016, 14:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

24/02/2016, 14:40

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

23/02/2016, 14:02

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

22/02/2016, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/02/2016, 17:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/02/2016, 17:29

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/02/2016, 17:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

12/02/2016, 17:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

12/02/2016, 17:54

Conclusão para Despacho - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

11/02/2016, 17:05

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

05/02/2016, 14:50

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

02/02/2016, 11:11

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

20/01/2016, 13:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQEB-DAIANE POLESA BROLLO)

12/01/2016, 13:14

Conclusão para Decisão - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

17/12/2015, 16:07

Juntada - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

17/12/2015, 16:06

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

14/12/2015, 15:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQLG-MARIANA LONGO GUERRA)

07/12/2015, 17:53

Conclusão para Sentença - (JRJQLG-MARIANA LONGO GUERRA)

02/12/2015, 15:15

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

03/11/2015, 18:57

Certidão - Anotação - (JRJQEB-DAIANE POLESA BROLLO)

16/10/2015, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/10/2015, 15:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/10/2015, 15:34

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

05/10/2015, 15:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

29/09/2015, 14:49

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

29/09/2015, 12:55

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

18/09/2015, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

14/09/2015, 16:35

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

08/09/2015, 14:14

Conclusão para Despacho - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

04/09/2015, 17:57

Certidão - Anotação - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

04/09/2015, 17:56

Certidão - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

24/08/2015, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJAGP-ANGELO GRIPP SAIPPA)

24/08/2015, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJQEB-DAIANE POLESA BROLLO)

18/08/2015, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQEB-DAIANE POLESA BROLLO)

18/08/2015, 14:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQEB-DAIANE POLESA BROLLO)

14/08/2015, 15:33

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

14/08/2015, 13:32

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

05/08/2015, 12:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQEB-DAIANE POLESA BROLLO)

22/07/2015, 14:37

Conclusão para Despacho - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

01/07/2015, 15:27

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

01/07/2015, 15:26

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

19/06/2015, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

01/06/2015, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

01/06/2015, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

01/06/2015, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

01/06/2015, 13:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

01/06/2015, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

01/06/2015, 13:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJQEB-DAIANE POLESA BROLLO)

29/05/2015, 12:11

Juntada - (JRJCEE-CARLA BEATRIZ CALVAO DOS SANTOS GOMES)

28/05/2015, 15:53

Certidão - Anotação - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

15/05/2015, 13:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCVP-CRISTIANO IVAN LOPES)

30/04/2015, 18:03

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

27/04/2015, 17:36

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

27/04/2015, 17:34

Remessa Interna - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

27/04/2015, 15:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

27/04/2015, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/05/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2016, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2015, 16:07

SENTENÇA

•02/12/2015, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2015, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2015, 17:36