Apelação Cível 0107612-66.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0107612-66.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0107612-66.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELINA ALVES SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: MARIA LUCIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) EXEQUENTE: NALIA BANDEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0107612-66.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: CELINA ALVES SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 353 - 17/09/2025 - RESPOSTA

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0107612-66.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELINA ALVES SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por CELINA ALVES SEIXAS, MARIA LUCIA LOPES DE CARVALHO e NALIA BANDEIRA em face de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. No momento, cuida-se de dar destino aos valores oriundos do precatório de CELINA, no qual houve o destaque de honorários contratuais (evento 319). A quantia devida à autora foi encaminhada através do ofício do evento 328 e os honorários foram disponibilizados aos patronos pelo alvará do evento 330. Vem agora aos autos ofício da Caixa Econômica Federal (evento 341) informando não ter sido possível transferir o valor devido a CELINA porque a conta de destino continha informações inconsistentes. Comparo os dados do ofício com aqueles informados na petição do evento 325 e não verifico nenhum erro. Assim sendo, intime-se a exequente CELINA ALVES SEIXAS para que verifique as informações bancárias trazidas no evento 325 e, havendo algum equívoco, retifique-o no prazo de 5 (cinco) dias. Feita a correção, expeça-se um novo ofício à CEF, nos mesmos moldes daquele do evento 328. Apresentado o comprovante da transferência, abra-se vista a CELINA por cinco dias. Não havendo ressalvas, venham-me conclusos para a extinção da execução.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0107612-66.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: CELINA ALVES SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 337 - 01/09/2025 - RESPOSTA

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0107612-66.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA EXEQUENTE: CELINA ALVES SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 330 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0107612-66.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CELINA ALVES SEIXAS ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por CELINA ALVES SEIXAS, MARIA LUCIA LOPES DE CARVALHO e NALIA BANDEIRA em face de FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. No evento 288 foi expedida uma requisição de pagamento compreendendo os valores devidos às três autoras e os honorários contratuais, sucumbenciais e de cumprimento de sentença. No requisitório de CELINA foi anotada uma ordem de bloqueio (que alcançou também os honorários contratuais vinculados), pois à época o CPF da autora estava em situação irregular. Todas as requisições foram enviadas ao TRF2 nos eventos 302/310. Nos eventos 314/317 foi noticiado o depósito dos honorários das fases de conhecimento e execução, bem como da quantia devida a MARIA LUCIA, com os honorários contratuais correspondentes. O levantamento de tais verbas dispensa a expedição de alvará. No evento 318 foi noticiado o depósito da quantia devida a NALIA, com os honorários contratuais correspondentes. O levantamento de tal verba também dispensa a expedição de alvará. Vem agora aos autos a notícia do depósito do precatório de CELINA, com os honorários contratuais correspondentes (evento 319). Como dito, há anotação de bloqueio nesse requisitório. No entanto, consultando o Eproc, vejo que a pendência não subsiste: o CPF de CELINA, pelo que consta do sistema, está em situação regular. Assim sendo, intime-se a referida exequente para que informe em 10 (dez) dias seus dados bancários, bem como os de Camargo, Moreira e Ouricuri Advogados. Cumprido, expeçam-se dois ofícios à agência 4021 da CEF determinando: Que o saldo total da conta 139738645 (evento 319, fl. 1) seja encaminhado à conta de CELINA; Que o saldo total da conta 139738637 (evento 319, fl. 2) seja encaminhado à conta de Camargo, Moreira e Ouricuri Advogados. Apresentados os comprovantes de transferência, abra-se vista à CELINA por cinco dias. Não havendo ressalvas, venham-me conclusos para a extinção da execução.

30/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/05/2020, 11:21

Sentença desconstituída

03/10/2019, 15:01

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 12:27

Documentos

•29/09/2025, 00:00