Embargos à Execução 5066289-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Embargos à Execução 5066289-15.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5066289-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AUTO PREMIUM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) EMBARGANTE: MAURICIO DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos à execução, mantendo-se íntegra a execução promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de AUTO PREMIUM VEICULOS M EIRELI e MAURICIO DE JESUS CHAVES, no valor de R$ 195.107,09 (Cento e noventa e cinco mil, cento e sete reais e nove centavos), atualizado na forma do contrato e dos termos da inicial da execução. Condeno os embargantes, MAURICIO DE JESUS CHAVES e AUTO PREMIUM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor da embargada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (R$ 195.107,09), conforme o art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso haja isenção de pagamento concedida, esta seguirá a condição de suspensão de cobrança estabelecida no art. 98, § 3º, do mesmo código. No cálculo, devem ser observadas as orientações constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal, atualizado pelas orientações mais recentes do tema. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se via sistema.

27/11/2025, 00:00

Improcedência

26/11/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5066289-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AUTO PREMIUM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) EMBARGANTE: MAURICIO DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) DESPACHO/DECISÃO Evento 43: intime-se a parte embargante para apresentar procuração em nome da pessoa jurídica. Prazo: 15 (quinze) dias.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5066289-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: AUTO PREMIUM VEICULOS MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) EMBARGANTE: MAURICIO DE JESUS CHAVES ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Nos termos do art. 320 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Sendo assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, identidade, CPF, comprovante de residência, procuração e demais documentos indispensáveis à propositura da ação. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença de extinção.

09/06/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

06/06/2025, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 14:23

Por decisão judicial

14/01/2025, 12:50

Outras Decisões

14/01/2025, 10:18

Julgamento em Diligência

14/11/2024, 14:07

Outras Decisões

26/09/2024, 14:28

Outras Decisões

30/08/2024, 17:00

Distribuição (dependência)

30/08/2024, 07:49

Documentos

•27/11/2025, 00:00