Execução Fiscal 5098334-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

Partes do Processo

AERO RIO TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO

OAB/RJ 121360·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

23/03/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098334-72.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AERO RIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg. STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C. STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80). Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

22/03/2026, 07:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 11:57

Recebimento de Embargos à Execução

14/08/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098334-72.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AERO RIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJO (OAB RJ121360) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida no processo nº 5093983-56.2024.4.02.5101, CONSIDERO GARANTIDO O JUÍZO e DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO FEITO, por força do que dispõe o art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se o executado para opor Embargos à Execução, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

30/07/2025, 00:00

Outras Decisões

29/07/2025, 15:25

Mero expediente

02/04/2025, 20:19

Mero expediente

11/12/2024, 22:31

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 11:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

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DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00